PORTARIA SME Nº 10.380, DE 22/11/2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 964.996,32 (NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 18.063/2023

Documento: 114806225   |    Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 10.380 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

SEI 6016.2024/0149103-2

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 964.996,32 (novecentos e sessenta e quatro mil e novecentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2° da Lei nº 18.063 de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto nº 63.124 de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 964.996,32 (novecentos e sessenta e quatro mil e novecentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Publicado no DOC de 25/11/2024 – p. 30