Documento: 114903173 | Lei
LEI Nº 18.188, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(Projeto de Lei nº 49/24, das Vereadoras Cris Monteiro - NOVO e Sonaira Fernandes - PL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal em memória às vítimas do ataque terrorista promovido pelo Hamas em Israel - em homenagem a Kfir Bibas, refém mais jovem deste terrível acontecimento.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 29 de outubro de 2024, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para que passe a contar com a seguinte redação:
“Art. 7º .......................................................................................
....................................................................................................
CCXXII - 07 de outubro:
....................................................................................................
- Dia Municipal em memória às vítimas do ataque terrorista promovido pelo Hamas em Israel - em homenagem a Kfir Bibas, refém mais jovem deste terrível acontecimento.’’ (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de novembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABRICIO COBRA ARBEX
Secretário Municipal da Casa Civil
FERNANDO JOSÉ DA COSTA
Secretário Municipal de Justiça
Publicada na Casa Civil, em 25 de novembro de 2024.
Documento original assinado nº 114878664
Publicado no DOC de 26/11/2024 – p. 01
