PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-00034/2024 da Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL)
“Dispõe sobre a criação do Prêmio “Juventude Negra Viva e Livre” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio “Juventude Negra Viva e Livre”, que será entregue, anualmente, no mês de novembro, para três vencedores em Sessão Solene a ser realizada na Câmara Municipal de São Paulo, especialmente convocada para este fim.
Art. 2º. O Prêmio “Juventude Negra Viva e Livre” será destinado a projetos sociais que promovam oportunidades de desenvolvimento cultural e educacional à juventude negra e periférica na cidade de São Paulo.
Art. 3º. A escolha dos projetos premiados será feita por Comissão Julgadora, composta por cinco pessoas com notório saber, indicadas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.
Parágrafo único. A Comissão Julgadora definirá os critérios e os mecanismos para indicação de quem receberá o prêmio.
Art. 4º. A Mesa expedirá as normas necessárias à regulamentação da presente resolução.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2024. Às Comissões competentes.”
“JUSTIFICATIVA
O Projeto de Resolução em questão se trata do prêmio “Juventude Negra Viva e Livre” que tem como objetivo premiar projetos de impacto social e cultural para a juventude negra e periférica. Trata-se de uma cerimônia de honraria, onde os projetos selecionados como vencedores pela comissão julgadora serão homenageados em sessão solene nesta nobre casa legislativa.
O Brasil é um país que carrega em sua história mais de 300 anos de escravização do povo negro e isso se reflete até os dias atuais em diversos indicadores socioeconômicos, principalmente no que diz respeito renda média das pessoas negras, insegurança alimentar, acesso à cultura, lazer, educação, saúde, entre outros.
Neste ano o governo federal aprovou o dia 20 de novembro como um feriado nacional do “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”. Essa data faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, que foi uma das principais comunidades de acolhimento e resistência de pessoas negras durante a vigência da escravidão. Nesse sentido, se faz de suma relevância que a Câmara Municipal de São Paulo se some em iniciativas durante o mês de novembro que celebrem a história e o futuro do povo negro paulistano.
O combate à desigualdade social deve caminhar de mãos dadas com o combate ao racismo, sendo de extrema relevância homenagear projetos que promovam oportunidades para a juventude negra, rumando a um futuro sem racismo e demais desigualdades. Portanto, convidamos a todos os nobres vereadores desta casa a somarem forças de apoio a este Projeto de Resolução.”
Publicado no DOC de 27/11/2024 – pp. 433 e 434
