Gabinete do Secretário
Documento: 115004751 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 10.431, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
SEI 6016.2024/0150328-6
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- o Currículo da Cidade e suas orientações didáticas;
- a importância da formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo para o planejamento de ações pedagógicas;
- o Decreto nº 54.453, de 2013, que fixa as atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto do dia, inclusive do cargo de acúmulo, dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, para participação no VII Congresso Municipal de Educação de São Paulo - Conectar Saberes para a Prática, a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2024, no Anhembi - Avenida Olavo Fontoura, 1209 - Santana, SP, de acordo com o disposto nos Comunicados SME nº 815, de 08/11/2024 e nº 834, de 19/11/2024.
Art. 2º A dispensa se dará conforme segue:
I - para o profissional inscrito como participante, na data identificada no momento da inscrição no site do Congresso;
II - para o profissional que participará com apresentação de trabalho ou mediador de atividade, na data de sua atuação.
Parágrafo único. Será realizada a publicação nominal dos profissionais mencionados no inciso II, em data posterior ao evento.
Art. 3º A dispensa do ponto ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela organização do Congresso, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento, sob responsabilidade do participante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 27/11/2024 – p. 36
