Despacho Documental | Documento: 124918562
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2025/0014779-8
Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Instituto de Reciclagem do Adolescente - Reciclar
Assunto: Acordo de Cooperação
I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente, nesta oportunidade, o posicionamento conclusivo e favorável das instâncias técnicas competentes desta Pasta (119642908 e 123772412) e a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito (123946178), bem ainda o posicionamento da Secretária Executiva Pedagógica (124413489), que adoto como razões de decidir, AUTORIZO, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e o nstituto de Reciclagem do Adolescente, CNPJ nº 00.750.121/0001-50, tendo por objeto a conjugação de esforços visando apoiar e realizar a formação dos Professores Orientadores de Educação Digital e acompanhar as ações nos territórios em consonancia com o Currículo da Cidade de São Paulo de Tecnologias Para Aprendizagem, pelo período de 2 (dois) anos, conforme Plano de Trabalho (123764310) e minuta da parceria (123783618);
II. A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros e/ou bens patrimoniais entre as partes;
III. Publique-se; e
IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para a lavratura do Termo, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 14/05/2025 – p. 292





