Despachos do Prefeito
Extrato | Documento: 126975993
Extrato
Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança (PPAC)
A Fundação ABRINQ pelos Direitos da Criança e do Adolescente, propõe ao prefeito a priorização da infância e adolescência em seus mandatos, com base nos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro, definidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente
Comprometendo-se a:
1. Nomear, liderar, acompanhar e fortalecer a atuação da equipe de trabalho envolvida neste ciclo do programa;
2. Promover o processo de diagnóstico e de planejamento relacionado à infância e adolescência no Município;
3. Liederar e monitorar o desenvolvimento de políticas públicas sustentáveis, implementadas de forma planejada, participaiva e intersetorial;
4. Garantir alocação orçamentária para políticas voltadas à infância e adolescência;
5. Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitors e a atuação dos Conselhos Municipais de Direitos, Conselhos Tutelares e o Fundo Municipal da Criação e do Adolescente;
6. Ampliar os mecanismos de transparência e contorle social
RICARDO NUNES - Prefeito do Município de São Paulo
Publicado no DOC de 05/06/2025 – p.





