RESOLUÇÃO Nº 15, DE 04 DE JUNHO DE 2025
(PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/25)
(VEREADORA PASTORA SANDRA ALVES - UNIÃO)
Institui o Prêmio José do Patrocínio e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
resolve:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio José do Patrocínio, destinado a reconhecer e homenagear pessoas negras que tenham se destacado ou venham a se destacar pela prestação de relevantes serviços à cidade de São Paulo. A premiação tem por objetivo celebrar a memória do líder José do Patrocínio, figura histórica e símbolo da luta pela liberdade e igualdade racial no Brasil.
Art. 2º O Prêmio José do Patrocínio será concedido anualmente pela Câmara Municipal de São Paulo, observando os seguintes critérios:
§ 1º Cada Vereador poderá indicar apenas uma pessoa para receber o prêmio em cada edição.
§ 2º A premiação consistirá na entrega de um certificado de reconhecimento, em Sessão Solene alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra, a ser realizada preferencialmente no dia 20 de novembro, no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo.
§ 3º As indicações deverão ser formalizadas mediante apresentação dos seguintes dados:
I - nome completo da pessoa indicada;
II - breve histórico de suas contribuições e respectiva área de atuação;
III - justificativa detalhada demonstrando os méritos que fundamentam a indicação.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Paulo, 05 de junho de 2025.
RICARDO TEIXEIRA
Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 05 de junho de 2025.
RAIMUNDO BATISTA
Secretário Geral Parlamentar
Publicado no DOC de 09/06/2025 – p. 348





