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Unidade de Gestão do Programa A Educação Paulistana Pode +

 

Despacho   |   Documento: 141829508

 

PROCESSO ELETRÔNICO º 6016.2025/0110140-6. À vista da obrigação constante na cláusula 3.01, “ii”, das Disposições Especiais do Contrato de Empréstimo nº 5873/OC-BR (124393705), celebrado entre o Município de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e na qualidade de Coordenador Geral da Unidade de Gestão do Programa “A Educação Paulistana Pode +” no Órgão Executor, nos termos da cláusula 4.02 do referido contrato, APROVO o Regulamento Operacional do Programa (ROP), cuja íntegra, constante no documento SEI nº 141790922, abarca os seguintes elementos do Programa: (i) descrição; (ii) esquema de execução; (iii) perfis e atribuições dos profissionais da UGP; (iv) recursos e desembolsos; (v) outros aspectos para execução; (vi) supervisão, monitoramento e avaliação; (vii) anexos: riscos para a integridade e impacto reputacional, e fluxos de aquisições da SME sob as políticas do BID.

 

Publicado no DOC de 08/09/2025 – p. 29

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