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Unidade de Gestão do Programa A Educação Paulistana Pode +

 

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 148296173

 

Dados da Licitação

Número

TR nº 24/2025

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Consultoria Individual

Objeto da licitação

Contratação de Consultoria Individual para atuar junto à Unidade Gestora do Programa, com a finalidade de fortalecer e apoiar tecnicamente a Coordenação Geral do Programa AEPP+ em planejamento e gestão de ações, aquisições e monitoramento do Programa.

Processo

6016202501292511

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

19/12/2025

Texto do despacho

Processo SEI 6016.2025/0129251-1- Assunto: Contratação de Consultor Individual para atuar em apoio à Unidade de Gestão do Programa (UGP) com a finalidade de fortalecer e auxiliar no desenvolvimento e execução dos processos de gestão financeira, contábil e orçamentária. I. À vista dos elementos que instruem este processo e mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, com fundamento no artigo art. 1º, §3º da Lei 14.133 de 01 de abril de 2025, e condição do art. 9º do Decreto nº 64.008/2025, que acolho nos termos da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, AUTORIZO a contratação pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Início de Serviços, da empresa DMZUCCHINI CONSULTORIA LTDA, CNPJ 63.778.011/0001-17, para prestação de serviços de consultoria individual para apoiar a Unidade de Gestão do Programa (UGP) com a finalidade de fortalecer e auxiliar no desenvolvimento e execução dos processos de gestão financeira, contábil e orçamentária, junto à Unidade Gestora do Programa A Educação Paulistana Pode +, pelo valor total de R$ 257.142,86 (duzentos e cinquenta e sete mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos) com desembolsos de acordo com o cronograma de execução contido no termo de referência nº 24/2025, SEI 145018634. II. AUTORIZO, em consequência, a emissão da nota de empenho, onerando a dotação orçamentária 16.10.12.368.3010.3.020.44903500.01.1.574.1537.0, indicada na Nota de Reserva 115.491/2025, SEI 148035040, sendo o valor de R$ 21.428,57 (vinte e um mil e quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) para o corrente exercício, e o valor de R$ 235.714,29 (duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte e nove centavos) para o exercício de 2026. III. Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados como gestor, fiscal e suplente os servidores indicados abaixo, conforme Doc. SEI 145010530: Gestor: Paula de Carvalho Guimarães - RF: 796.546-0; Fiscal: Marcia Oliveira de França - R.F: 945.998-7 e Suplente: Rosangela Nobre da Conceiçao - RF: 774.964.3-1

Arquivo (Número do documento SEI)

6016202501292511

 

Publicado no DOC de 19/12/2025 – pp. 447 e 448

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