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Atos Normativos e Despachos   |   Documento: 148845858

 

Regulamento Interno da Comissão Longevidade IPREM

(Aprovado nas reuniões de 15 e 22 de dezembro de 2025)

 

Art. 1º - Finalidade

A Comissão Longevidade IPREM tem por finalidade colaborar, acompanhar, avaliar e propor melhorias contínuas às ações, atividades e diretrizes do Programa IPREM Longevidade, garantindo a participação de aposentados, pensionistas, servidores e sociedade civil e atuando na formulação e monitoramento das iniciativas voltadas ao público-alvo.

 

Art. 2º - Composição

A Comissão é composta por quatro membros: um(a) aposentado(a), um(a) pensionista, um(a) representante da sociedade civil e um(a) servidor(a) do IPREM.

Parágrafo único - A coordenação administrativa e a supervisão caberão à Divisão de Relacionamento Institucional.

 

Art. 3º - Mandato

Os membros terão mandato de 1 (um) ano, permitida recondução por igual período.

 

Art. 4º - Estrutura interna

A Comissão contará com um(a) Presidente e um(a) Secretário(a), eleitos entre seus membros na primeira reunião ordinária após a designação.

 

Art. 5º - Competências do Presidente

I - Convocar e presidir reuniões;

II - Representar a Comissão junto às unidades internas e externas;

III - Garantir o cumprimento do presente Regulamento;

IV - Assinar as deliberações e encaminhamentos oficiais.

§ 1° - Eventualmente o presidente poderá delegar a um outro membro da Comissão quaisquer dos atos de sua competência, bem como designar tarefas pertinentes.

§ 2° - O Presidente poderá avocar temporariamente quaisquer das competências do Secretário e delegá-las a outro membro da Comissão.

§ 3° - Caberá a Divisão de Relacionamento Institucional a designação de um substituto em caso de afastamento temporário do presidente, dentre os membros da Comissão.

 

Art. 6º - Competências do Secretário

I - Elaborar, registrar e guardar as atas das reuniões;

II - Organizar documentos, listas de presença e deliberações;

III - Auxiliar o Presidente na condução dos trabalhos administrativos.

 

Art. 7º - Reuniões

Ordinariamente as reuniões da Comissão serão convocadas pelo Presidente e ocorrerão, pelo menos, uma vez por mês.

§ 1º - O Presidente poderá convocar reuniões extraordinárias para tratar de assuntos de interesse do Programa que extrapolem as atividades rotineiras da Comissão.

§ 2° - Poderão ser realizadas reuniões extraordinárias convocadas pela Divisão de Relacionamento Institucional ou pela maioria simples de membros da Comissão.

§ 3° - Em todos os casos as reuniões deverão ser convocadas com mínimo de 2 dias de antecedência, salvo em casos de urgência onde não é possível observar este prazo.

 

Art. 8º - Quórum e Deliberações

As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples dos membros presentes. Havendo empate, caberá ao Presidente o voto de qualidade.

 

Art. 9º - Competências Gerais da Comissão

I - Avaliar periodicamente as atividades do Programa IPREM Longevidade;

II - Interagir com participantes e coordenação do Programa;

III - Apresentar propostas de melhoria e adequação de recursos;

IV - Dar publicidade às iniciativas, resultados e eventos do Programa;

V - Zelar e contribuir para que o programa cumpra seus objetivos e finalidades e para que seja um programa reconhecido e de excelência;

VI - Zelar e contribuir para a busca e celebração de parcerias para alcançar os objetivos propostos, nas formas previstas na legislação;

VII - Subsidiar o IPREM com informações sobre objetivos, metas e resultados;

VIII - Realizar seleção prévia de voluntários;

IX - Demais competências definidas na portaria específica.

 

Art. 10º - Disposições Finais

Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional do IPREM em alinhamento com a ATP - Assessoria Técnica Previdenciária.

 

Art. 11º Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 06/01/2026 – pp. 266 e 267

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