Unidade de Gestão do Programa "A educação Paulistana Pode+" Publicações DO
Outras (NP) | Documento: 154149182
Principal
Especificação de Outras
Contratação de consultoria Individual para assessoria técnica
Síntese (Texto do Despacho)
Processo SEI 6016.2026/0010008-4 Assunto: Contratação de consultoria Individual para assessoria técnica em gestão adaptativa e desenvolvimento de capacidades estatais para a política de convivência da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME). I. À vista dos elementos que instruem este processo e mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, com fundamento no artigo art. 1º, §3º da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e condição do art. 9º do Decreto nº 64.904/2026, que acolho nos termos da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, e na designação pelo art. 1º da Portaria SME nº 6.552/2025,, AUTORIZO a contratação pelo período de 15 (quinze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Início de Serviços, da empresa OORT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 02.551.987/0001-68, para prestação de serviços de consultoria individual para assessoria técnica em gestão adaptativa e desenvolvimento de capacidades estatais para a política de convivência da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME), pelo valor total de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) com desembolsos de acordo com o cronograma de execução contido no termo de referência nº 02/2026, SEI 150496476. II. AUTORIZO, em consequência, a emissão da nota de empenho, onerando a dotação orçamentária 16.10.12.368.4027.3.020.44903500.01.1.574.1537.0 indicada na Nota de Reserva 23.948/2026, SEI 152699132, sendo o valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) para o corrente exercício, e o valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais) para o exercício de 2027. III. Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados como gestor, fiscal e suplente os servidores indicados abaixo, conforme Doc. SEI 153555251: Gestor: Helena de Souza Marcon - RF 812.658-5 Gestor Suplente: Marcel Villemor Jofily de Lima - RF 897.945-6 Fiscal: Aparecido Sutero da Silva Junior - RF 801.590-2 Fiscal Suplente: Amanda Ferreira Rodrigues RF 735.903.9 IV. Encaminhe o presente à SME/CONT/DICONT/NUREM para providências orçamentárias, ato contínuo para SME/COMPS/NCON para elaboração do Termo de Contrato. Gustavo Henrique Moreira Alves Coordenador Geral Unidade Gestora do Programa
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
07/04/2026
Publicado no DOC de 07/04/2026 – pp. 391 e 392





