Portaria | Documento: 163897254
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 8.729, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
SEI 6016.2026/0098373-3
Abre Crédito Adicional de R$ 45.425,07 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.425,07 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e sete centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.19.12.365.4028.4362 |
Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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33913900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
45.425,07 |
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45.425,07 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.19.12.365.4028.4360 |
Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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33913900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
45.425,07 |
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45.425,07 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
Publicado no DOC de 27/08/2026 – pp. 40 e 41





