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Portaria   |   Documento: 166496595

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 9.912, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

SEI 6016.2026/0117358-1

 

Abre Crédito Adicional de R$ 194.135,84 (cento e noventa e quatro mil e cento e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

 

RESOLVE:


Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 194.135,84 (cento e noventa e quatro mil e cento e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.14.12.122.4001.2100

Administração da Unidade

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

189.327,34

16.14.12.122.4002.2180

Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

4.808,50

   

194.135,84

 

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.14.12.122.4002.2180

Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

 

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

9.080,43

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

44.521,71

16.14.12.361.4027.2826

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

48.542,75

16.14.12.362.4027.2883

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

21.130,14

16.14.12.365.4028.2876

Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.114,01

16.14.12.365.4028.4360

Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

31.226,73

16.14.12.365.4028.4362

Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

29.791,53

16.14.12.368.4027.4364

Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.728,54

   

194.135,84

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publicação Autorizada SEI, doc: 166437605

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 07/10/2026 – pp. 40 e 41

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