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Portaria   |   Documento: 167132069

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 10.158, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

SEI 6016.2026/0118654-3

 

Abre Crédito Adicional de R$ 872.277,65 (oitocentos e setenta e dois mil e duzentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

 

RESOLVE:


Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 872.277,65 (oitocentos e setenta e dois mil e duzentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.12.12.366.4027.2829

Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.006,00

16.13.12.366.4027.2829

Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

118.183,15

16.14.12.366.4027.2829

Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

17.019,84

16.15.12.366.4027.2829

Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

55.841,40

16.16.12.366.4027.2829

Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

14.651,40

16.17.12.366.4027.2829

Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

65.953,72

16.18.12.366.4027.2829

Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

16.519,70

16.19.12.366.4027.2829

Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.547,85

16.20.12.366.4027.2829

Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

537.010,79

16.21.12.366.4027.2829

Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.024,00

16.23.12.366.4027.2829

Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

16.519,80

   

872.277,65

 

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.10.12.365.4028.2828

Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

565.700,98

16.10.12.366.4027.2829

Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

78.044,24

16.11.12.366.4027.2829

Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

94.629,73

16.13.12.122.4001.2100

Administração da Unidade

 

33903700.00.1.500.9001.0

Locação de Mão-de-Obra

9.921,53

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

55.419,65

16.13.12.122.4002.2180

Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

 

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

1.414,00

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

7.070,00

16.13.12.367.4027.2861

Ações de Apoio à Educação Especial

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

13.523,77

16.22.12.366.4027.2829

Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

46.553,75

   

872.277,65

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publicação Autorizada SEI, doc: 166912838

 

Ronaldo Alves Tenório

Secretário Municipal de Educação Substituto

 

Publicado no DOC de19/10/2026 – pp. 43 a 45

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