Gabinete do Secretário
Atos Normativos e Despachos | Documento: 167353310
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2026/0122335-0
A Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao artigo 18 do Decreto nº 45.090/2004, publica o seu Plano de Metas 2026:
META 1 - 100% das EMEFs com ações de recomposição das aprendizagens para estudantes do Ciclos de Alfabetização, Interdisciplinar e Autoral.
Unidades de Trabalho: SME/COPED e Diretorias Regionais de Educação (DREs)
Nome da ação: Recomposição das aprendizagens.
Tipo de Ação: Projeto
Responsáveis pela Ação: SME/COPED: Lucimeire Cabral de Santana, RF 676.749-4 e Diretorias Regionais de Educação: DRE Butantã - Kleber William Alves da Silva, RF 774.698-9/ DRE Campo Limpo - Regina Paula Collazo, RF 694.014-5 / DRE Capela do Socorro - Sônia Sueli Farina Leite, RF 509.450-9 / DRE Freguesia/Brasilândia - Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso, RF 710.696-3 / DRE Guaianases - Fabio Oliveira Silva Schlinkert , RF 725.032-1/ DRE Ipiranga - Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz, RF 690.442-4/ DRE Itaquera - Márcia Marques dos Santos, RF 590.871-0 / DRE Jaçanã/Tremembé - Suelen Moutinho Sapucahy de Souza, RF 737.834-3 / DRE Penha - Luci Batista Costa Soares de Miranda, RF 601.136-5 / DRE Pirituba/Jaraguá - Wagner Barbosa de Lima, RF 725.133-5 / DRE Santo Amaro - Carolina Nogueira Droga, RF 694.109-5 / DRE São Mateus - Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva, RF 693.221-5 / DRE São Miguel - Jair Sipioni, RF 551.809-1.
Objetivo a ser atingido: Subsidiar todas as Unidades Educacionais de Ensino Fundamental para desenvolvimento de ações de recomposição das aprendizagens.
Público-alvo: Estudantes das EMEFs, EMEFMs, CEUs EMEFs, CIEJAs, EMEBSs da Rede Municipal de Ensino.
Justificativa: Os resultados das avaliações de 2025 (PSP, PSA e SAEB) e das Sondagens de Leitura e escrita, analisados em perspectiva comparada com os de anos anteriores e entre bimestres do ano vigente, reafirmam a importância de investimentos contínuos em ações que promovam a recomposição e o fortalecimento das aprendizagens. Nesse contexto, torna-se imprescindível direcionar atenção prioritária aos estudantes situados nos níveis de desempenho "abaixo do básico" e "básico" que, embora demonstrem progressão dentro da escala de proficiência, ainda necessitam de oportunidades efetivas de recomposição das aprendizagens. Tais oportunidades devem ser viabilizadas por meio de situações didáticas qualificadas e adequadas às necessidades específicas de cada estudante, de modo a assegurar avanços no desempenho escolar tomando por base o Mapa de Progressões dos Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento (OAD) do Currículo da Cidade de São Paulo.
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Atividades/ Etapas |
Período de realização |
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1. Publicação da IN do Programa Aprender e Ensinar, destinado aos docentes das unidades educacionais da RME |
Janeiro a março de 2026 |
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2. Publicação de fascículos RECOMPOR PARA AVANÇAR bimestralmente, acompanhada de processos formativos sobre o material para professores dos diferentes ciclos |
Abril a outubro de 2026 |
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3. Organização e atendimento nas unidades educacionais de turmas de recuperação paralela nas unidades de ensino fundamental, conforme as necessidades de aprendizagem identificadas por meio dos resultados da Prova São Paulo e da Prova bimestral Saberes e Aprendizagem, nos termos do Programa Mais Educação São Paulo |
Fevereiro a dezembro de 2026 |
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4. Organização e planejamento de ações de fortalecimento das aprendizagens nas unidades educacionais e no horário regular por meio da recuperação contínua e das estratégias específicas de recomposição das aprendizagens |
Fevereiro a dezembro de 2026 |
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5. Formação dos Coordenadores Pedagógicos das Unidades Educacionais, abordando as estratégias para organização e acompanhamento da recuperação e da recomposição das aprendizagens. |
Fevereiro a dezembro de 2026 |
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6. Acompanhamento das aprendizagens por meio do mapeamento dos estudantes, sondagem de alfabetização e aplicações de avaliações bimestrais (Prova Saberes e Aprendizagens - PSA |
Fevereiro a dezembro de 2026 |
META 2 - Todas as Unidades de Educação Infantil garantam a efetivação da formação em Contexto sobre oralidade, leitura, escrita e linguagem, pensamento matemático e brincadeiras populares articulando os estudos às práticas pedagógicas e implementando-as nos cotidianos educativos, com intencionalidade pedagógica.
Unidades de Trabalho: SME/COPED e Diretorias Regionais de Educação (DREs)
Nome da ação: Formação em Contexto: Cultura Escrita, pensamento matemático, oralidade e brincadeiras populares
Tipo de Ação: Projeto
Responsáveis pela Ação: SME/COPED: Lucimeire Cabral de Santana, RF 676.749-4 e Diretorias Regionais de Educação: DRE Butantã - Kleber William Alves da Silva, RF 774.698-9/ DRE Campo Limpo - Regina Paula Collazo, RF 694.014-5 / DRE Capela do Socorro - Sônia Sueli Farina Leite, RF 509.450-9 / DRE Freguesia/Brasilândia - Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso, RF 710.696-3 / DRE Guaianases - Fabio Oliveira Silva Schlinkert , RF 725.032-1/ DRE Ipiranga - Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz, RF 690.442-4/ DRE Itaquera - Márcia Marques dos Santos, RF 590.871-0 / DRE Jaçanã/Tremembé - Suelen Moutinho Sapucahy de Souza, RF 737.834-3 / DRE Penha - Luci Batista Costa Soares de Miranda, RF 601.136-5 / DRE Pirituba/Jaraguá - Wagner Barbosa de Lima, RF 725.133-5 / DRE Santo Amaro - Carolina Nogueira Droga, RF 694.109-5 / DRE São Mateus - Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva, RF 693.221-5 / DRE São Miguel - Jair Sipioni, RF 551.809-1.
Objetivo a ser atingido: Consolidar até o final de 2026 práticas pedagógicas significativas envolvendo cultura escrita, leitura, oralidade, pensamento matemático e brincadeiras populares - EMEIs, CEMEIs, CEIs (diretos, indiretos e parceiros) CECIs e EMEBs
Público-alvo: Profissionais da Educação Infantil, bebês e criança.
Justificativa: Essa ação é necessária para garantir direitos dos bebês e das crianças na perspectiva da Educação Básica. Sendo assim, justifica-se pela necessidade de assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos bebês e das crianças, por meio da qualificação das práticas pedagógicas na Educação Infantil. A formação em contexto constitui uma estratégia fundamental para promover a reflexão coletiva sobre as concepções e os fazeres pedagógicos, favorecendo a articulação entre os conhecimentos construídos pelos profissionais e as experiências vivenciadas nos cotidianos educativos. Dessa forma, busca-se consolidar propostas que valorizem a leitura, a oralidade, a cultura escrita, as diferentes linguagens, o pensamento matemático e as brincadeiras populares como dimensões constitutivas das experiências infantis, respeitando as especificidades das infâncias e garantindo oportunidades diversificadas de participação, exploração, expressão, interação e aprendizagem.
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Atividades/ Etapas |
Período de realização |
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1. Percurso formativo inicial da Formação em Contexto, tendo sido enturmados no SGA. |
Janeiro a maio de 2026 |
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2. Organização dos estudos e das práticas pedagógicas envolvendo oralidade, leitura e escrita e brincadeiras populares. |
Fevereiro a julho de 2026 |
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3. Organização de vivências, experiências e materialidades, com intencionalidade pedagógica, que favoreçam a construção do pensamento matemático na Educação Infantil. |
Fevereiro a novembro de 2026 |
META 3 - Elevar em 3% a taxa de entrega da Declaração de Vacina Atualizada - DVA nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Unidades de Trabalho: SME/COCEU e Diretorias Regionais de Educação (DREs)
Nome da ação: Verificação da Situação Vacinal dos Estudantes da RME
Tipo de Ação: Programa
Responsáveis pela Ação: SME/COCEU: Rosana Rodrigues da Silva - RF 801.590-2, SME/COTIC/DIE: André Machado Sanches - RF 732.270-4 e Diretorias Regionais de Educação: DRE Butantã - Kleber William Alves da Silva, RF 774.698-9/ DRE Campo Limpo - Regina Paula Collazo, RF 694.014-5 / DRE Capela do Socorro - Sônia Sueli Farina Leite, RF 509.450-9 / DRE Freguesia/Brasilândia - Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso, RF 710.696-3 / DRE Guaianases - Fabio Oliveira Silva Schlinkert , RF 725.032-1/ DRE Ipiranga - Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz, RF 690.442-4/ DRE Itaquera - Márcia Marques dos Santos, RF 590.871-0 / DRE Jaçanã/Tremembé - Suelen Moutinho Sapucahy de Souza, RF 737.834-3 / DRE Penha - Luci Batista Costa Soares de Miranda, RF 601.136-5 / DRE Pirituba/Jaraguá - Wagner Barbosa de Lima, RF 725.133-5 / DRE Santo Amaro - Carolina Nogueira Droga, RF 694.109-5 / DRE São Mateus - Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva, RF 693.221-5 / DRE São Miguel - Jair Sipioni, RF 551.809-1.
Objetivo a ser atingido: ampliar em 3% a entrega de DVA dos estudantes até o final de 2026.
Público-alvo: todos os estudantes de RME de 0 a 19 anos.
Justificativa: A Escola tem papel fundamental como estratégia para proteção e cuidado com os bebês, crianças e adolescentes matriculados na RME, pois é nesse espaço que passam a maior parte do seu dia, tornando o melhor local para promover a cultura do cuidado preventivo e conscientizar a comunidade escolar enfrentando a desinformação.
A verificação da situação vacinal dos estudantes é feita através da entrega da DVA na escola, em atendimento a Portaria SME/SMS 001, de 18 de janeiro de 2021 (art.2º obrigatoriedade de entrega da DVA na matrícula a Cidade de São Paulo e a adesão do Município do Programa Saúde na Escola (Decreto Federal nº 6.286/2007 e o Decreto nº 63.032/2023 que consolida o programa no âmbito do município de São Paulo) e que tem como um dos temas prioritários a Verificação da Situação Vacinal. A Checagem Vacinal de Estudantes 2026 ocorrerá em dois ciclos no ano: 1º Ciclo “Preparação para o inverno” e 2º Ciclo “Matrícula/Rematrícula”.
A orientação sobre a importância da entrega da DVA é a garantia de que esse munícipe está protegido e consequentemente, contribui diretamente na garantia da frequência escolar, diminuindo o número de faltas causadas por doenças imunopreveníveis e na melhora do seu aprendizado.
A vacinação está entre uma das estratégias mais eficazes para evitar ou reduzir a transmissão de doenças, os óbitos, promover a proteção e segurança para a comunidade, reduzindo a circulação de vírus e bactérias em ambientes com grande aglomeração de pessoas, tornando o espaço escolar mais seguro. Pessoas imunizadas formam um escudo que protege quem não pode tomar a vacina, como recém-nascidos ou pessoas com imunidade baixa.
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Atividades/ Etapas |
Período de realização |
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1. Planejamento das ações, formações e orientações para as DRES e Unidades Educacionais |
Fevereiro a novembro de 2026 |
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2. Início das Campanhas de Imunização CEI/CEMEI e EMEI (Calendário Municipal de Imunização) |
Março de 2026 |
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3. Inserção dos dados das DVAs no sistema da Secretaria Municipal de Saúde (CEI/CEMEI, CECI e EMEI) |
A partir de abril de 2026 |
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4. Criação de registro no sistema EOL da entrega da DVA dos estudantes |
2º semestre de 2026 |
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5. Avaliação do registro das DVAs e taxa de imunização dos territórios (CEI/EMEI) |
A partir de julho de 2026 |
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6. Início da Campanha de Imunização dos Adolescentes - vacinação HPV (EMEF/EMEFM/EMEBS) |
Setembro de 2026 |
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7. Inserção dos dados das DVAs no sistema da Secretaria Municipal de Saúde (CEI, CEMEI, EMEI, CECI, EMEF/EMEFM/EMEBS) |
Janeiro a Dezembro de 2026 |
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8. Inserção no sistema EOL do registro de entrega das DVAs dos estudantes |
2º semestre de 2026 |
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9. Avaliação do registro das entregas de DVAs e taxa de imunização geral dos estudantes da Rede Municipal de Ensino |
Previsto para 2027 |
META 4 - Ampliar em 5% o número de Unidades de Educação Infantil contemplados com o selo “CEI Amigo do Peito”
Unidades de Trabalho: SME/CODAE e Diretorias Regionais de Educação (DREs)
Nome da ação: Campanha “CEI Amigo do Peito”
Tipo de Ação: Projeto
Responsáveis pela Ação: SME/CODAE: Carolina Bastos Mendonça, RF 777.925-9, e Diretorias Regionais de Educação: DRE Butantã - Kleber William Alves da Silva, RF 774.698-9/ DRE Campo Limpo - Regina Paula Collazo, RF 694.014-5 / DRE Capela do Socorro - Sônia Sueli Farina Leite, RF 509.450-9 / DRE Freguesia/Brasilândia - Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso, RF 710.696-3 / DRE Guaianases - Fabio Oliveira Silva Schlinkert , RF 725.032-1/ DRE Ipiranga - Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz, RF 690.442-4/ DRE Itaquera - Márcia Marques dos Santos, RF 590.871-0 / DRE Jaçanã/Tremembé - Suelen Moutinho Sapucahy de Souza, RF 737.834-3 / DRE Penha - Luci Batista Costa Soares de Miranda, RF 601.136-5 / DRE Pirituba/Jaraguá - Wagner Barbosa de Lima, RF 725.133-5 / DRE Santo Amaro - Carolina Nogueira Droga, RF 694.109-5 / DRE São Mateus - Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva, RF 693.221-5 / DRE São Miguel - Jair Sipioni, RF 551.809-1.
Objetivo a ser atingido: Ampliar para 1294 o número de unidades educacionais contempladas com o selo “CEI Amigo do Peito”
Público-alvo: Unidades Educacionais da RME com atendimento de Educação Infantil (0-3 anos)
Justificativa: O aleitamento materno é uma importante ação na promoção e garantia do direito dos bebês e das crianças a uma alimentação saudável, que promova seu desenvolvimento físico, mental e social. As unidades de educação infantil têm papel fundamental no acolhimento desses bebês e crianças, e a certificação com o selo “CEI Amigo do Peito” é uma das ações de melhoria de práticas educativas e atendimento ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo que toda criança tem direito ao aleitamento materno e as mães têm o direito de amamentar seus filhos.
A Campanha iniciou em 2018 e desde então vem se fortalecendo. Em 2024, foram 1176 unidades contempladas, representando 45% do total das unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Em 2025, a SME lançou a Rede Amigos do Peito, cujo objetivo é engajar a comunidade educacional para o fortalecimento das ações promotoras da amamentação, instituindo-as embaixadoras Amigas do Peito. O objetivo para a etapa de 2026 é elevar o número de unidades educacionais reconhecidas com o Selo, em aproximadamente 5%.
Cronograma:
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Atividades/ Etapas |
Período de realização |
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Atualização informativo técnico |
Janeiro de 2026 |
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Trilha de aprendizagem da “Rede Amigos do Peito” (formação online e encontro presencial) |
Fevereiro a abril de 2026 |
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Inscrição da Campanha CEI Amigo do Peito 2025 |
Maio a junho de 2026 |
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Encontro formativo sobre aleitamento materno e entrega dos selos CEI Amigo do Peito nos 13 territórios |
Agosto a dezembro de 2026 |
Ronaldo Alves Tenório
Secretário Municipal de Educação Substituto
Publicado no DOC de 21/10/2026 – pp. 37 a 39
Acesse, AQUI, o arquivo em pdf.





