COCEU Apuração Preliminar
Portaria | Documento: 168062416
COORDENADORIA DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - COCEU
PORTARIA COCEU Nº 04, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
A Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados - COCEU, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:
Daniela Agostinho, RF nº 817.997.2.
Carolina Ragognete Schwartz, RF nº 752.364.5;
Camila Bonaldi dos Santos, RF nº 797.864.2;
Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/0121582-9, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.
Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Renata Rodrigues Inácio Eleutério
Coordenadora - Substituta da COCEU
Publicado no DOC de 05/11/2026 – p. 31





