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Gabinete do Secretário

 

Comunicado   |   Documento: 168869465

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

COMUNICADO SME Nº 606, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

SEI 6016.2026/0110022-3

 

CONCURSOS DE REMOÇÃO 2026 - FASE COMPLEMENTAR

INDICAÇÃO DE UNIDADES

 

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o estabelecido no Edital de Abertura de Inscrições e de Procedimentos dos Concursos de Remoção/2026, especialmente o item 1.b e o disposto no Capítulo VIII do referido edital,

 

COMUNICA:

 

1. Os servidores inscritos nos concursos de remoção, FASE COMPLEMENTAR, de acordo com o estabelecido no Edital de Abertura de Inscrições e de Procedimentos dos Concursos de Remoção/2026, especialmente o item 1.b e o disposto no Capítulo VIII do referido edital, deverão, no período de 17 a 18/11/2026, indicar a(s) Unidade(s) para onde pretendem se remover.

1.1. Os servidores que não procederem à indicação de pelo menos 01 (uma) Unidade serão automaticamente considerados desistentes do Concurso.

 

2. As indicações poderão ser realizadas através do endereço https://eolservidor.prefeitura.sp.gov.br ou pelo Aplicativo EOL conforme procedimentos constantes no Comunicado SME nº 528, publicado em 30/09/2026.

 

3. O prazo para indicação e correção das indicações é de 17 a 18/11/2026.

 

4. Caberá às chefias imediatas, sob pena de responsabilidade funcional, dar ciência expressa do presente Comunicado aos inscritos nos Concursos de Remoção/2026 - FASE COMPLEMENTAR, assegurando o cumprimento do prazo fixado, ou seja, de 17 a 18/11/2026.

 

5. Os Profissionais referidos no item 1 deste comunicado, serão classificados em uma lista única, entre todos os cargos docentes.

 

6. Os Profissionais de Educação deverão indicar no período de 17 a 18/11/2026, conforme Item “PROCEDIMENTOS PARA INDICAÇÃO DE UNIDADES”, do Comunicado SME nº 528 de 29 de setembro de 2026, publicado em 30/09/2026, a(s) unidade(s) na qual pretendem se remover para o ano de 2027.

6.1. Deverão indicar as unidades de seu interesse em rigorosa ordem de preferência.

6.2. Fica vedada a indicação de unidade que implique o exercício de cargos de chefia, em acúmulo com cargo docente na mesma unidade, ou o trabalho sob ordens diretas de cônjuge ou parentes até segundo grau.

 

8. Será respeitada a classificação dos profissionais docentes, elaborada nos termos do item 5 deste comunicado e a atribuição de vagas será processada obedecendo rigorosamente a ordem de preferência das unidades indicadas.

 

9. A escolha surtirá efeitos a partir de 01/01/2027.

 

10. Caberá à chefia imediata dar ciência expressa aos profissionais de educação de que trata o item 1 deste comunicado.

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 16/11/2026 – pp. 559 e 560

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