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DECRETO Nº 63.779, DE 09/10/2024 - DEFINE AS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES DA MEDALHA HERÓI PAULISTANO, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 18.155 DE 12 DE JULHO DE 2024
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10 Outubro 2024 |
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DECRETO Nº 63.774, DE 03/10/2024 – DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA E LOCUTOR CID MOREIRA
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04 Outubro 2024 |
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DECRETO Nº 63.743, DE 12/09/2024 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 63.503, DE 14 DE JUNHO DE 2024, QUE COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEIT
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13 Setembro 2024 |
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DECRETO Nº 63.745, DE 12/09/2024 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CRÉDITO E APOIO AO EMPREENDEDORISMO - PMAE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS PREVISTOS PELO ART. 33 DA LEI Nº 15.838, DE 4 DE JULHO DE 2013, BEM COMO CONSOLIDA A REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA N
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13 Setembro 2024 |
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DECRETO Nº 63.747, DE 12/09/2024 - CRIA O COMITÊ GESTOR DE CRISE DAS ALTAS TEMPERATURAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO
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13 Setembro 2024 |
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DECRETO Nº 63.696, DE 27/08/2024 - MODIFICA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E SEU RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 17.708, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, BEM COMO
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28 Agosto 2024 |
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DECRETO Nº 63.698, DE 27/08/2024 - APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO “CAPUT” DO ARTIGO 1º-A DA LEI Nº 10.734, DE 30 DE JUNHO DE 1989, AOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA
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28 Agosto 2024 |
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DECRETO Nº 63.686, DE 21/08/2024 – CRIA O PROGRAMA ENTRELAÇOS, DESTINADO A OFERECER APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS MÃES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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22 Agosto 2024 |
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DECRETO Nº 63.689, DE 21/08/2024 – INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 59.023, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA O CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013
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22 Agosto 2024 |
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DECRETO Nº 63.691, DE 21/08/2024 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 2º, 17 E 25 DO DECRETO Nº 58.890, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO ARTIGO 98 DA LEI N° 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, O QUAL DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOL
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22 Agosto 2024 |