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DECRETO Nº 63.998, DE 28/12/2024 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM E ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
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31 Dezembro 2024 |
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DECRETO Nº 63.990, DE 27/12/2024 - APROVA OS VALORES DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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28 Dezembro 2024 |
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DECRETO Nº 63.995, DE 27/12/2024 - ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, O VALOR-LIMITE DE METRO QUADRADO DE TERRENO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS VERTICAI
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28 Dezembro 2024 |
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DECRETO Nº 63.996, DE 27/12/2024 - MODIFICA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CASA CIVIL, DO GABINETE DO PREFEITO, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, BEM COMO ALTERA O DECRETO Nº 59.775, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020, E O DECRETO Nº 61.928
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28 Dezembro 2024 |
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DECRETO Nº 63.966, DE 19/12/2024 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI N° 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024
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20 Dezembro 2024 |
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DECRETO Nº 63.884, DE 14/11/2024 - REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016 E Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM SUAS RESPECTIVAS REVISÕES, RESPECTIVAMENTE RELATIVOS AO PARCELAMENTO, AO USO E OCUPAÇÃO E AO USO DO SOLO, E À A
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18 Novembro 2024 |
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DECRETO Nº 63.860, DE 01/11/2024 - ALTERA A TABELA ANEXA AO DECRETO N° 63.076, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, EM RELAÇÃO AOS ITENS
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04 Novembro 2024 |
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DECRETO Nº 63.865, DE 01/11/2024 - DISPÕE SOBRE A REABERTURA DO PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2024 - PPI 2024, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 18.095, DE 19 DE MARÇO DE 2024, E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 63.341, DE 10 DE ABRIL D
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04 Novembro 2024 |
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DECRETO Nº 63.866, DE 01/11/2024 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024
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04 Novembro 2024 |
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DECRETO Nº 63.831, DE 29/10/2024 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 58.107, DE 1º DE MARÇO DE 2018, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.174, DE 5 DE SETEMBRO DE 2001, A QUAL INSTITUIU AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS
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30 Outubro 2024 |