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LEI Nº 16.693, DE 31/07/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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01 Agosto 2017 |
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LEI Nº 11.930, DE 22/04/2009 - Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea
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27 Julho 2017 |
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LEI Nº 16.692, DE 17/07/2017 - ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DE RETINOBLASTOMA
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21 Julho 2017 |
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ATUALIZADA ATÉ A EMENDA 39/2015 - EDIÇÃO 2017 (Retirada da CMSP)
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20 Julho 2017 |
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LEI Nº 13.184, DE 04/11/2015 - Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de de-zembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a ma-trícula do candidato de renda familiar inferior a dez salários mínimos nas insti
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19 Julho 2017 |
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LEI Nº 16.691, DE 13/07/2017 - INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 13.545, DE 31 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ, ALTERANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA
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14 Julho 2017 |
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LEI Nº 16.684, DE 10/07/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)
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11 Julho 2017 |
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LEI Nº 16.685, DE 10/07/2017 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA WI-FI LIVRE SAMPA, GRATUITO, EM TODOS OS ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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11 Julho 2017 |
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LEI Nº 16.682, DE 07/07/2017 - ALTERA A LEI Nº 14.132/2006, PARA INSERIR META DE ATENDIMENTO MÍNIMO A MORADORES DE RUA COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA, OS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS ENTRE O PODER PÚBLICO E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
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08 Julho 2017 |
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PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024 – Atualizado até 19/06/2015 (PDF – CÂMARA FEDERAL)
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28 Junho 2017 |