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LEI Nº 16.674, DE 26/06/2017 - INSTITUI O PROGRAMA BUSCA ATIVA SÃO PAULO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27 Junho 2017 |
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LEI Nº 16.675, DE 26/06/2017 - ESTABELECE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM BOATES, CASAS NOTURNAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO
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27 Junho 2017 |
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LEI Nº 16.673, DE 13/06/2017 - INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14 Junho 2017 |
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RETIFICAÇÃO - LEI Nº 16.651, DE 16/05/2017 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
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02 Junho 2017 |
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LEI FEDERAL Nº 13.445, DE 24/05/2017 – Institui a Lei de Migração – Anexo (pdf)
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24 Mai 2017 |
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LEI Nº 16.641, DE 04/05/2017 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente, e dá outras providências
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21 Mai 2017 |
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LEI Nº 16.609, DE 06/01/2017 - Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Pipa, e dá outras providências
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21 Mai 2017 |
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LEI Nº 16.662, DE 17/05/2017 - INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOMEOPÁTICO NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL DE SAÚDE
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18 Mai 2017 |
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LEI Nº 16.651, DE 16/05/2017 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
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17 Mai 2017 |
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LEI Nº 16.646, DE 12/05/2017 - DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR
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13 Mai 2017 |