|
LEI Nº 14.479 DE 11/07/2007 - Dispõe sobre a entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA no ato da matrícula nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
|
11 Julho 2007 |
|
LEI FEDERAL Nº 11.494, DE 20/06/2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei
|
20 Junho 2007 |
|
LEI FEDERAL Nº 11.494, DE 20/06/2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desen-volvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUN-DEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a L
|
20 Junho 2007 |
|
LEI Nº 14.404, DE 21/05/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino
|
21 Mai 2007 |
|
LEI Nº 14.284, DE 21/03/2007 - Institui o Dia do Supervisor Escolar Municipal, e dá outras providências
|
21 Março 2007 |
|
LEI Nº 14.283, DE 21/03/2007 - Institui o Dia do Diretor de Escola Municipal, e dá outras providências
|
21 Março 2007 |
|
LEI Nº 14.264, DE 06/02/2007 - Estabelece normas para a utilização de caixas descartáveis e retor-náveis no acondicionamento, transporte, distribuição e venda de alimentos hortifrutícolas "in natura" no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providê
|
06 Fevereiro 2007 |
|
LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15/09/2006 - Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutri-cional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras pro-vidências
|
15 Setembro 2006 |
|
LEI Nº 11.331, DE 25/07/2006 - Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação
|
25 Julho 2006 |
|
LEI Nº 11.330, DE 25/07/2006 - Dá nova redação ao § 3º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
|
25 Julho 2006 |
Sinesp
Sinesp
