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Título Data de publicação
LEI Nº 16.612, DE 20/02/2017 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES, DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 169 DA LEI Nº 13.478/2002, E REVOGA A LEI Nº 14.451/2007 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 13.415, DE 16/02/2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V 16 Fevereiro 2017
LEI Nº 16.609, DE 06/01/2017 - ALTERA A LEI Nº 14.485/2007 PARA INCLUIR O DIA DA PIPA 10 Janeiro 2017
LEI Nº 16.607, DE 29/12/2016 - INSTITUI O PROGRAMA RUAS ABERTAS E ALTERA A LEI Nº 12.879/1999, REVOGA A LEI Nº 12.273/1996 30 Dezembro 2016
LEI Nº 16.608, DE 29/12/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 30 Dezembro 2016
LEI Nº 16.601, DE 22/12/2016 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUSEU SENSORIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA 23 Dezembro 2016
LEI Nº 16.586, DE 09/12/2016 - OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE GANCHOS OU SUPORTE EM TODAS AS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS 10 Dezembro 2016
LEI Nº 16.577, DE 21/11/2016 - ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE O "MAIO AMARELO" 23 Novembro 2016
LEI Nº 16.578, DE 21/11/2016 - ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE O "DIA DO CAPITALISMO HUMANISTA" 23 Novembro 2016
LEI Nº 16.583, DE 21/11/2016 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia de A Família: Proclamação ao Mundo, e dá outras providências 21 Novembro 2016

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