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LEI Nº 14.064/2005, DE 14/10/2005 – Dispõe sobre a inclusão de calçado padrão tênis como item do uniforme escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, de fornecimento obrigató-rio pelo Poder Público
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14 Outubro 2005 |
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LEI Nº 11.183, DE 05/10/2005 - Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação na-cional
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05 Outubro 2005 |
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LEI Nº 14.027, DE 08/07/2005 - Institui palestras de conscientização da importância da doação de sangue nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
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08 Julho 2005 |
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LEI Nº 13.991, DE 10/06/2005 - Institui o Programa de Transferência de Recursos Finan-ceiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino
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10 Junho 2005 |
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LEI Nº 11.114, DE 16/05/2005 - Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de de-zembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade
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16 Mai 2005 |
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LEI Nº 13.973, DE 12/05/2005 - Dispõe sobre as contribuições para o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de São Paulo que especifica e dá outras providências
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12 Mai 2005 |
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LEI Nº 13.973, DE 12/05/2005 - Dispõe sobre as contribuições para o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de São Paulo que especifica e dá outras providências
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12 Mai 2005 |
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LEI FEDERAL Nº 11.052, DE 29/12/2004 - Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos
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29 Dezembro 2004 |
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LEI MUNICIPAL Nº 13.941, DE 28/12/2004 - Institui o Programa EDUCOM-Educomunicação pelas Ondas do Rádio, no Município de São Paulo, e dá outras providências
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28 Dezembro 2004 |
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LEI Nº 13.883, DE 18/08/2004 – Dispõe sobre o afastamento de servidores da administração direta e autárquica do Município de São Paulo, quando investidos em mandato de dirigente de entidade sindical ou classista, nas condições que especifica
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18 Agosto 2004 |
Sinesp
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