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LEI Nº 16.543, DE 09/09/2016 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Alfabetização Mova – SP Educador Paulo Freire, e dá outras providências
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09 Setembro 2016 |
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LEI Nº 16.530, DE 08/08/2016 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Atendimento Pedagógico em Hospita
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08 Agosto 2016 |
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LEI Nº 16.494, DE 18/07/2016 - Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência
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18 Julho 2016 |
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LEI ESTADUAL Nº 16.279, DE 08/07/2016 - Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências
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08 Julho 2016 |
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LEI Nº 16.478, DE 08/07/2016 – Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Municipal de Imigrantes
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08 Julho 2016 |
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LEI FEDERAL Nº 13.306, DE 04/07/2016 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil
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04 Julho 2016 |
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LEI Nº 13.306, DE 4/07/2016 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.
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04 Julho 2016 |
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LEI Nº 16.462, DE 28/06/2016 - Dispõe sobre a instituição do Dia da Revolução dos Cravos nas escolas municipais no âmbito da cidade de São Paulo
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28 Junho 2016 |
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LEI FEDERAL Nº 13.289, DE 20/05/2016 - Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências
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21 Mai 2016 |
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LEI FEDERAL Nº 13.289, DE 20/05/2016 - Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências
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20 Mai 2016 |