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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação
LEI Nº 16.543, DE 09/09/2016 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Alfabetização Mova – SP Educador Paulo Freire, e dá outras providências 09 Setembro 2016
LEI Nº 16.530, DE 08/08/2016 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Atendimento Pedagógico em Hospita 08 Agosto 2016
LEI Nº 16.494, DE 18/07/2016 - Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência 18 Julho 2016
LEI ESTADUAL Nº 16.279, DE 08/07/2016 - Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências 08 Julho 2016
LEI Nº 16.478, DE 08/07/2016 – Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Municipal de Imigrantes 08 Julho 2016
LEI FEDERAL Nº 13.306, DE 04/07/2016 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil 04 Julho 2016
LEI Nº 13.306, DE 4/07/2016 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil. 04 Julho 2016
LEI Nº 16.462, DE 28/06/2016 - Dispõe sobre a instituição do Dia da Revolução dos Cravos nas escolas municipais no âmbito da cidade de São Paulo 28 Junho 2016
LEI FEDERAL Nº 13.289, DE 20/05/2016 - Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências 21 Mai 2016
LEI FEDERAL Nº 13.289, DE 20/05/2016 - Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências 20 Mai 2016

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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