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LEI FEDERAL Nº 11.770, DE 09/09/2008 – Cira o Programa Empresa Cidadã, destinada à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
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09 Setembro 2008 |
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LEI FEDERAL Nº 11.770, DE 09/09/2008 - Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991
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09 Setembro 2008 |
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LEI Nº 11.769, DE 18/08/2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica
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18 Agosto 2008 |
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LEI Nº 11.741, DE 16/07/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível m
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16 Julho 2008 |
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LEI Nº 14.805, DE 4/07/2008 - Consolida a legislação sobre o Tabagismo no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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04 Julho 2008 |
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LEI Nº 11.700, DE 13/06/2008 - Acrescenta inciso X ao caput do art. 4º da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do
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13 Junho 2008 |
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LEI Nº 11.684, DE 02/06/2008 - Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio
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02 Junho 2008 |
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LEI Nº 14.715, DE 8 DE ABRIL DE 2008 -Altera dispositivos das Leis nº 9.480, de 8 de junho de 1982, e nº 10.224, de 15 de dezembro de 1986, ambas com as modificações introduzidas pela legislação subseqüente, as quais dispõem, respectivamente, sobre as car
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08 Abril 2008 |
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LEI Nº 14.709, DE 3 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação, a absorção das gratificações instituídas pela Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006, na forma que espec
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03 Abril 2008 |
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LEI Nº 11.645, DE 10/03/2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modifi-cada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obri
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10 Março 2008 |