CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA
Documento: 101520817 | Resolução
Resolução SMUL.ATECC.CMPU/005/2024
O Conselho Municipal de Política Urbana, em sua 81ª Reunião Ordinária, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando os arts. 326º e 329º da Lei Municipal nº 16.050/2014 - Plano Diretor Estratégico - PDE;
Considerando a Portaria Federal MCID nº 175 de 28 de fevereiro de 2024, que aprova o Regimento Interno e convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades com a temática: "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social";
Considerando a Portaria Estadual SDUH nº 002 de 13 de março de 2024, que convoca a 7ª Conferência Estadual das Cidades Paulistas e define procedimentos para a composição da respectiva Comissão Organizadora Estadual;
Considerando a Portaria Estadual SDHU nº 003 de 28 de março de 2024, que aprova o Regimento Interno da 7º Conferência Estadual das Cidades e nomeia os membros da Comissão Preparatória Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar a 8ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, assim como estabelecer procedimentos e critérios para a indicação dos membros da Comissão Organizadora da Etapa Municipal.
Art. 2º. A Comissão Organizadora, no que se refere à sociedade civil, será constituída em reunião do Conselho Municipal de Política Urbana, a ser realizada no dia 22 de abril de 2024, as 14h, no Auditório do 15º andar do Edifício Martinelli, Rua São Bento nº 405.
§ 1º.Os(as) Conselheiros(as) da sociedade civil indicarão os representantes da Comissão Organizadora, através de seus pares, de acordo com o Art. 43 da Portaria Federal MCID nº 175, até o dia 16/04/2024, via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
§ 2º.No caso de algum segmento, conforme previsto no Art. 43 da Portaria Federal MCID nº 175, não indicar representantes para as referidas vagas, as faltantes poderão ser preenchidas por pessoas físicas que pertencem ao segmento, através de indicação do CMPU, mesmo que não sejam Conselheiros(as), em acordo com o § 2º do Art. 46 da Portaria MCID 175/2024.
§ 3º.Após a instalação da Comissão Organizadora, e encerrada a reunião do CMPU que se refere o Art. 2º, os trabalhos da Comissão Organizadora seguirão para definição do Regimento Interno.
§ 4º.Estas indicações deverão ser consensuadas na referida reunião entre os(as) Conselheiros(as) presentes.
Art. 3º. Cabe à Comissão Organizadora:
I. elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno Nacional - Portaria MCID 175 e do Regimento Interno da Conferência Estadual - Portaria SDHU nº 003/2024;
II. planejar a infraestrutura para a realização da Etapa Municipal;
III. mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;
IV. elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade de São Paulo;
V. preencher o formulário da Conferência Municipal das Cidades.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis pela organização e realização da Etapa Municipal.
Art. 4º. A Comissão Organizadora Municipal será coordenada pela SMUL e composta por 25 (vinte e cinco) membros e seus respectivos suplentes, assim distribuídos:
I - 11 (onze) representantes do Poder Público Municipal, sendo:
a) 9 (nove) representantes do Poder Executivo;
b) 2 (dois) representantes do Poder Legislativo com atuação na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente nos últimos 10 anos;
II - 7 (sete) representantes dos Movimentos Populares;
III - 2 (dois) representantes dos Trabalhadores, representados por suas entidades sindicais;
IV - 2 (dois) representantes dos Empresários, relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;
V - 2 (dois) representantes das Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais;
VI - 1 (um) representante de Organizações não governamentais, com atuação na área do desenvolvimento urbano.
Art. 5º. Os representantes e seus respectivos suplentes serão formalmente designados através de Portaria.
Art. 6º. O CMPU deverá ser informado do andamento das etapas Estadual e Nacional, bem como deverá receber o Relatório Final da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Art. 7º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ELISABETE FRANÇA
Presidente do CMPU
Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Favoráveis (26): Poder Público: SMUL1, Rosane Cristina Gomes (Titular); SMUL2, Heliana Lombardi Artigiane (Titular); SMUL3, Beatriz Bruno Mendes (Suplente); SEGES, Regina Maria Silverio (Suplente); SMJ, Maria Lucia Palma Latorre (Suplente); SF, Vinicius Pedron Macário (Suplente); SMT, Michele Perea Cavinato (Suplente); SVMA, Tamires Carla de Oliveira (Suplente); SMIT, Adriellis Gonçalves (Suplente); SP-URBANISMO, Guilherme Henrique Fatorelli Del'arco (Titular); COHAB, Henrique Lopes Peres (Suplente); Subprefeituras Macrorregião Centro, Jéssica Fernanda Ruy (Suplente); Subprefeituras Macrorregião Sul 2, João Paulo Lo Prete (Titular) / Sociedade Civil: Conselho Participativo Municipal Macrorregião Norte 1, Aytalane Sales De Souza (Suplente); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Norte 2, Francisco João Moreirão de Magalhães (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Oeste, Ana Paula Lima (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 1, Durval Tabach (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 2, Angeli Franco Nobre (Titular); Movimento de Moradia 1 (UMM), Benedito Roberto Barbosa (Titular); Movimento de Moradia 2 (UMM), Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular); Associação de Bairro 2 (ASSAMPALBA), Renata Esteves de Almeida Andretto (Titular); Associação de Bairro 4 (UMPMA), José André de Araujo (Titular); ONG (DiverCidades), Maria Elisa do Nascimento (Suplente); Entidades Acadêmicas e de Pesquisa 2 (UNINOVE), Daniel Todtmann Montandon (Suplente); Movimentos Ambientalistas 1 (CBCS), Eloise Torres Amado (Titular); Entidades Religiosas (Salvação em Cristo), Itair Souza Andrade (Suplente).
Contrários (00): Nenhum.
Abstenções (00): Nenhuma.
Ausentes (34): Poder Público: SGM; SMSUB; SMDHC; SEHAB; SIURB; SMC; SMDET; Subprefeituras Macrorregião Norte 1; Subprefeituras Macrorregião Norte 2; Subprefeituras Macrorregião Oeste; Subprefeituras Macrorregião Leste 1; Subprefeituras Macrorregião Leste 2; Subprefeituras Macrorregião Sul 1 / Sociedade Civil: Conselho Participativo Municipal Macrorregião Centro; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Leste 1; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Leste 2; Movimento de Moradia 3; Movimento de Moradia 4; Associação de Bairro 1; Associação de Bairro 3; Setor Empresarial 1; Setor Empresarial 2; Setor Empresarial 3; Setor Empresarial 4; Entidades Sindicais; Entidades Profissionais; Entidades Acadêmicas e de Pesquisa 1; Movimentos Ambientalistas 2; Movimentos de Mobilidade Urbana; Movimentos Culturais; CADES; CMPD; CMTT; CMH.
Publicado no DOC de 12/04/2024 – p. 101