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DECRETO Nº 65.462, DE 24/08/2026 - FICA CONSOLIDADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS, DESTINADA A ARTICULAR, FORTALECER E CONFERIR CONTINUIDADE ÀS AÇÕES MUNICIPAI
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25 Agosto 2026 |
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DECRETO Nº 65.436, DE 19/08/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMITÊS DE GOVERNO LOCAL, COM A FINALIDADE DE APRIMORAR A INTERLOCUÇÃO ENTRE ÓRGÃOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
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20 Agosto 2026 |
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DECRETO Nº 65.421, DE 14/08/2026 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 59.023, DE 21/10/2019, QUE CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL (CPM) EM CADA SUBPREFEITURA, A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI Nº 15.764, DE 27/05/201
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17 Agosto 2026 |
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DECRETO Nº 65.383, DE 30/07/2026 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 57.490, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 356, 357, 358 E 359 DA LE
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31 Julho 2026 |
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DECRETO Nº 65.369, DE 23/07/2026 - INSTITUI O PROGRAMA UNISAMPA, AUTORIZADO PELO ARTIGO 3º DA LEI Nº 18.066, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24 Julho 2026 |
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DECRETO Nº 65.373, DE 23/07/2026 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 64.482, DE 15 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL - PDE, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025
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24 Julho 2026 |
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DECRETO Nº 65.377, DE 23/07/2026 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À FISCALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PERTENCENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, MANTIDAS POR ENTIDADES PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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24 Julho 2026 |
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DECRETO Nº 65.314, DE 07/07/2026 - REGULAMENTA O SISTEMA DE ESTÁGIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E REVOGA O DECRETO Nº 56.760, DE 8 DE JANEIRO DE 2016
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08 Julho 2026 |
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DECRETO Nº 65.316, DE 07/07/2026 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE DIGITAL - CPA DIGITAL E INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS DECRETOS Nº 49.063, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, Nº 58.031, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E Nº 63.015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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08 Julho 2026 |
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DECRETO Nº 65.318, DE 07/07/2026 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 63.645, DE 7 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA SITUAÇÕES DE BAIXA UMIDADE - PCBU
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08 Julho 2026 |