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DECRETO Nº 65.319, DE 07/07/2026 - REVOGA OS ITENS “10.1.6.3.1” E “11.1.11” CONSTANTES DO ANEXO INTEGRANTE DO DECRETO Nº 64.877, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE FIXA O VALOR DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO P
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08 Julho 2026 |
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DECRETO Nº 65.323, DE 07/07/2026 - COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 4 DE OUTUBRO DE 2026, EM PRIMEIRO TURNO, E 25 DE OUTUBRO DE 2026, EM SEGUNDO TU
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08 Julho 2026 |
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DECRETO Nº 65.324, DE 07/07/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI LUIS FERNANDO VERISSIMO, VINCULADO À DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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08 Julho 2026 |
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DECRETO Nº 65.261, DE 18/06/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI ANNA MARIA VASCONCELLOS MEIRELLES, VINCULADA À DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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19 Junho 2026 |
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DECRETO Nº 65.244, DE 11/06/2026 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO “CAPUT” DO ART. 26 DO DECRETO Nº 64.904, DE 15 DE JANEIRO DE 2026, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026
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12 Junho 2026 |
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DECRETO Nº 65.235, DE 11/06/2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 18.471, DE 29 DE MAIO DE 2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MAIS INTEGRAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COOPERAÇÃO ENTRE AS UNIDADES EDUCACIONAIS QUE O INTEGRAM E DISPÕE SOBR
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12 Junho 2026 |
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DECRETO Nº 65.232, DE 03/06/2026 - ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, BEM COMO DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO
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08 Junho 2026 |
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DECRETO Nº 65.148, DE 29/04/2026 - PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO “CAPUT” DO ART. 33 DO DECRETO Nº 59.164, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA PROTOCOLAMENTO DOS PEDIDOS DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI Nº 17.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
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30 Abril 2026 |
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DECRETO Nº 65.132, DE 27/04/2026 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, RELATIVAMENTE À CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES N
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28 Abril 2026 |
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REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 65.119, DE 23/04/2026 - ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 17.708, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA
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24 Abril 2026 |