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DECRETO Nº 64.842, DE 18/12/2025 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 16 E 17 DO DECRETO Nº 59.670, DE 7 DE AGOSTO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 16.673, DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA ADEQUÁ-LO
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19 Dezembro 2025 |
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DECRETO Nº 64.811, DE 10/12/2025 - DISCIPLINA O USO DO VIÁRIO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 18.349, DE 9
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11 Dezembro 2025 |
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RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 64.754, DE 27/11/2025 - DISPÕE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SOBRE O PERCENTUAL DE DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITU
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08 Dezembro 2025 |
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DECRETO Nº 64.761, DE 02/12/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE ACOM-PANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS - PMRR
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04 Dezembro 2025 |
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DECRETO Nº 64.762, DE 02/12/2025 - INTRODUZ ALTERAÇÕES AO DECRETO Nº 61.704, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MAIS INTEGRAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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04 Dezembro 2025 |
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DECRETO Nº 64.775, DE 02/12/2025 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 57.580, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM CONTRATOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS CONGÊNERES, BEM COMO A SUBSTITUI
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03 Dezembro 2025 |
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DECRETO Nº 64.779, DE 02/12/2025 - REGULAMENTA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 18.299, DE 19/09/2025, NA LEI Nº 13.614, DE 02/07/2003, A QUAL ESTABELECE DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUSIVE DOS RESPECTIVOS SUBSOLO E ES
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03 Dezembro 2025 |
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DECRETO Nº 64.752, DE 27/11/2025 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA TRABALHAR NAS ELEIÇÕES DESTINADAS À ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU, NOS TERMOS DO DECRETO Nº
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28 Novembro 2025 |
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DECRETO Nº 64.754, DE 27/11/2025 - DISPÕE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SOBRE O PERCENTUAL DE DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
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28 Novembro 2025 |
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DECRETO Nº 64.755, DE 27/11/2025 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025
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28 Novembro 2025 |