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Lista de artigos na categoria Decretos
Título Data de publicação
DECRETO Nº 65.058, DE 27/03/2026 - REGULAMENTA, CONJUNTAMENTE, POR AFINIDADE DE MATÉRIAS, A LEI Nº 17.884, DE 2 DE JANEIRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 30 Março 2026
DECRETO Nº 65.059, DE 27/03/2026 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA CASA CIVIL, DO GABINETE DO PREFEITO, E ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA 30 Março 2026
DECRETO Nº 65.023, DE 17/03/2026 - REORGANIZA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - AGENDA 2030, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.817, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018, BEM COMO REVOGA O DECRETO Nº 59.020, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 18 Março 2026
DECRETO Nº 65.022, DE 16/03/2026 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO, RASTREABILIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS E DAS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS E ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 17 Março 2026
DECRETO Nº 64.997, DE 10/03/2026 - MODIFICA PARCIALMENTE A ESTRUTURA DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS - COBES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 17.708, DE 3/11/2021, BEM COMO INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 11 Março 2026
REPUBLICAÇÃO - ANEXO - DECRETO Nº 64.877, DE 26/12/2025 - FIXA O VALOR DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (05/03/2026) 05 Março 2026
DECRETO Nº 64.986, DE 26/02/2026 - ACRESCENTA O ARTIGO 2º-B AO DECRETO Nº 61.859, DE 3/10/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS PARA COMUNICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO MANEJO ARBÓREO NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E REGULAMENTA OS ARTIGOS 23 A 27 DA LEI Nº 17.79 27 Fevereiro 2026
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 64.952, DE 10/02/2026 - INTRODUZ ALTERAÇÕES AO DECRETO Nº 56.223, DE 1º DE JULHO DE 2015, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 41 A 50 DA LEI Nº 15.406, DE 8 DE JULHO DE 2011, QUE TRATAM DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPA 12 Fevereiro 2026
DECRETO Nº 64.952, DE 10/02/2026 - INTRODUZ ALTERAÇÕES AO DECRETO Nº 56.223, DE 1º DE JULHO DE 2015, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 41 A 50 DA LEI Nº 15.406, DE 8 DE JULHO DE 2011, QUE TRATAM DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E 11 Fevereiro 2026
DECRETO Nº 64.946, DE 02/02/2026 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI DONA ANITA COSTA EM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI DONA ANITA COSTA, SITUADO NO DISTRITO DE MOEMA, VINCULADO À DIRETORIA REGIONA 03 Fevereiro 2026

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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