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REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 65.120, DE 23/04/2026 - CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A UNIDADE DE GESTÃO DO PROJETO - UGP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO A IN
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24 Abril 2026 |
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REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 65.117, DE 23/04/2026 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 59.767, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA
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24 Abril 2026 |
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DECRETO Nº 65.617, DE 23/04/2026 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 59.767, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO M
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24 Abril 2026 |
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DECRETO Nº 65.619, DE 23/04/2026 - ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 17.708, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA
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24 Abril 2026 |
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DECRETO Nº 65.620, DE 23/04/2026 - CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A UNIDADE DE GESTÃO DO PROJETO - UGP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO A INDIVÍDUOS E FAMÍ
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24 Abril 2026 |
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DECRETO Nº 65.100, DE 15/04/2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 18.375, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DECLARATÓRIA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS DE CONTROLE DA ATIVIDADE EDILÍCIA, BEM COMO SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO DE EMPREEND
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16 Abril 2026 |
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REPUBLICAÇÃO DE ANEXO - DECRETO Nº 65.089, DE 10/04/2026 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA (16/04/2026)
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16 Abril 2026 |
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DECRETO Nº 65.089, DE 10/04/2026 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
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13 Abril 2026 |
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DECRETO Nº 65.062, DE 01/04/2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI CAMINHO DOS MARTINS EM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI CAMINHO DOS MARTINS, SITUADO NO DISTRITO DO GRA
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02 Abril 2026 |
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DECRETO Nº 65.056, DE 27/03/2026 - REVOGA O DECRETO Nº 61.426, DE 10 DE JUNHO DE 2022, QUE CRIOU O PROGRAMA CIDADE PROTETORA E O SELO CIDADE PROTETORA, INSTITUINDO NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE O TEMA
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30 Março 2026 |