DECRETO Nº 62.827, DE 06/10/2023 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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09 Outubro 2023 |
DECRETO Nº 62.760, DE 19/09/2023 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO III E AOS ARTIGOS 80, 81 E 82 DO DECRETO Nº 62.149, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA REENCONTRO E REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, EM CONFO
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20 Setembro 2023 |
DECRETO Nº 62.763, DE 19/09/2023 - CRIA OS COMITÊS DE GOVERNANÇA DAS POLÍTICAS LOCAIS - CGPL, COM A FINALIDADE DE APRIMORAR A INTERLOCUÇÃO ENTRE ÓRGÃOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20 Setembro 2023 |
DECRETO Nº 62.747, DE 15/09/2023 - RESTRINGE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A VEDAÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 49.796, DE 22 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS DE REMOÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS
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18 Setembro 2023 |
DECRETO Nº 62.748, DE 15/09/2023 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA TRABALHAR NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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18 Setembro 2023 |
DECRETO Nº 62.726, DE 05/09/2023 - DELEGA COMPETÊNCIA AOS SUBPREFEITOS, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS DIRIGENTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PARA CELEBRAÇÃO E GERENCIAMENTO D
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06 Setembro 2023 |
DECRETO Nº 62.727, DE 05/09/2023 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 4º DO DECRETO 47.096, DE 21 DE MARÇO DE 2006, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.094, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005, INSTITUIDORA DO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL, COM AS MODIFICAÇÕES
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06 Setembro 2023 |
DECRETO Nº 62.730, DE 05/09/2023 - ALTERA O DECRETO Nº 56.349, DE 21 DE AGOSTO DE 2015, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 15.997, DE 27 DE MAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO
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06 Setembro 2023 |
DECRETO Nº 62.732, DE 05/09/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.686, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER”, DESTINADO ÀS EMPRESAS PRIVADAS QUE PROMOVAM AÇÕES E INICIATIVAS INTERNAS DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA MULHER NO
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06 Setembro 2023 |
DECRETO Nº 62.690, DE 23/08/2023 - REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 17.104, DE 30 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS, BEM COMO CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - CSH
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24 Agosto 2023 |