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Lista de artigos na categoria Decretos
Título Data de publicação
DECRETO Nº 64.724, DE 18/11/2025 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 49.969, DE 28/08/2008, QUE REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS E TERMO DE CONS 19 Novembro 2025
DECRETO Nº 64.711, DE 14/11/2025 - CRIA A CASA MÃE PAULISTANA, ESPAÇO DE ACOLHIMENTO, APOIO E FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS MÃES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 17 Novembro 2025
DECRETO Nº 64.688, DE 04/11/2025 - INSTITUI O ORÇAMENTO CLIMÁTICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - OCMSP 05 Novembro 2025
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 64.014, DE 24/01/2025 - REGULAMENTA A CONCESSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, DE LICENÇA COMPULSÓRIA, DE LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO OU PO 03 Novembro 2025
DECRETO Nº 64.659, DE 23/10/2025 - DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AO PROGRAMA DE SUPERAÇÃO DA POBREZA, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 18.176, DE 8 DE JULHO DE 2025, REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 69.762, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 24 Outubro 2025
DECRETO Nº 64.606, DE 03/10/2025 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 4º E 5º DO DECRETO Nº 45.517, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.883, DE 18 DE AGOSTO DE 2004, A QUAL DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E 06 Outubro 2025
DECRETO Nº 64.607, DE 03/10/2025 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO II DO DECRETO Nº 61.377, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO E DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREVISTA NO CAPÍTULO XI DA LEI Nº 17.72 06 Outubro 2025
DECRETO Nº 64.519, DE 02/09/2025 - INSTITUI O PROGRAMA BIOSP, VOLTADO À INCORPORAÇÃO DE FROTA MOVIDA A BIOMETANO NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO POR ÔNIBUS, INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍ 03 Setembro 2025
DECRETO Nº 64.501, DE 25/08/2025 - TRANSFERE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ENTRE UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 26 Agosto 2025
DECRETO Nº 64.507, DE 25/08/2025 - ALTERA O QUANTITATIVO E A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 17.708, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA 26 Agosto 2025

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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