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DECRETO Nº 64.005, DE 09/01/2025 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ANO DE 2025
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10 Janeiro 2025 |
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RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 64.003, DE 06/01/2025 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO PARCIAL DO GABINETE DO PREFEITO E ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA (09/01/2025)
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09 Janeiro 2025 |
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RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 64.003, DE 06/01/2025 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO PARCIAL DO GABINETE DO PREFEITO E ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA (08/01/2025)
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08 Janeiro 2025 |
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DECRETO Nº 64.004, DE 07/01/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM VIRTUDE DA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
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08 Janeiro 2025 |
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DECRETO Nº 64.003, DE 06/01/2025 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO PARCIAL DO GABINETE DO PREFEITO E ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
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07 Janeiro 2025 |
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RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 64.002, DE 03/01/2025 - ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 17.708, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, BEM COMO TRANSFERE E ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE P
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07 Janeiro 2025 |
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DECRETO Nº 64.002, DE 03/01/2025 - ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 17.708, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, BEM COMO TRANSFERE E ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM C
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06 Janeiro 2025 |
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DECRETO Nº 64.000, DE 31/12/2024 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO Nº 58.207, DE 24 DE ABRIL DE 2018, E PROMOVE A ADEQUAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
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01 Janeiro 2025 |
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DECRETO Nº 64.001, DE 31/12/2024 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMT PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE - SMT E DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM PARA SECR
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01 Janeiro 2025 |
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DECRETO Nº 63.999, DE 30/12/2024 - ATUALIZA OS VALORES PREVISTOS NO QUADRO 14 - CADASTRO DE VALOR DE TERRENO PARA FINS DE OUTORGA ONEROSA, ANEXO À LEI N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 17.975, DE 8 DE JULHO DE 2023
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31 Dezembro 2024 |