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LEI Nº 18.513, DE 08/07/2026 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO PÚBLICO OFERECIDO A CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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13 Julho 2026 |
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LEI Nº 18.507, DE 24/06/2026 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FORMATURA LEGAL, COM O OBJETIVO DE CUSTEAR AS FESTAS DE FORMATURA DOS JOVENS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
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25 Junho 2026 |
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LEI Nº 18.508, DE 24/06/2026 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL À MULHER NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM FOCO NA ENDOMETRIOSE
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25 Junho 2026 |
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LEI Nº 18.510, DE 24/06/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DE CULTURA DE RIMAS DE RAP E HIP HOP EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25 Junho 2026 |
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LEI Nº 18.504, DE 18/06/2026 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VAGAS VERDES NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19 Junho 2026 |
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LEI Nº 18.484, DE 03/06/2026 - DENOMINA AUDITÓRIO MARCIA MANFREDINI O ESPAÇO INOMINADO INTEGRADO AO COMPLEXO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO PARQUE DO CARMO - JOÃO CÂNDIDO (ALMIRANTE NEGRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09 Junho 2026 |
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LEI Nº 18.485, DE 03/06/2026 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO PSICÓLOGO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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09 Junho 2026 |
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LEI Nº 18.487, DE 03/06/2026 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DE BRINCAR, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PENÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JUNHO
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09 Junho 2026 |
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LEI Nº 18.490, DE 03/06/2026 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO - VITÓRIA REGINA DE SOUZA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA
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09 Junho 2026 |
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LEI Nº 18.491, DE 03/06/2026 - DENOMINA O ESPAÇO DE BIBLIOTECA INTEGRADO AO COMPLEXO CÉU FORMOSA, SITUADO NA RUA SARGENTO CLAUDINER EVARISTO DIAS, Nº 10, PARQUE SANTO ANTÔNIO, COMO BIBLIOTECA THAIS MATARAZZO CANTERO
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09 Junho 2026 |