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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação
LEI Nº 18.371, DE 23/12/2025 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 26 Dezembro 2025
LEI Nº 18.372, DE 23/12/2025 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “DIA DA MÚSICA CLÁSSICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO - EM HOMENAGEM AO MAESTRO JOÃO CARLOS MARTINS”, A SER 26 Dezembro 2025
LEI Nº 18.347, DE 09/12/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ESPAÇOS “DORINA NO-WILL” PARA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NOS ÓRGÃOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10 Dezembro 2025
LEI Nº 18.349, DE 09/12/2025 - DISCIPLINA O USO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS 10 Dezembro 2025
LEI Nº 18.345, DE 1º/12/2025 - RECONHECE A OBRA DO ESCRITOR E CARTUNISTA MAURICIO DE SOUSA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02 Dezembro 2025
LEI Nº 18.333, DE 14/11/2025 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO ANUAL DO EXAME DE MAMOGRAFIA EM MULHERES A PARTIR DOS QUARENTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17 Novembro 2025
LEI Nº 18.331, DE 13/11/2025 - DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE ALOPECIA AREATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14 Novembro 2025
LEI Nº 18.330, DE 11/11/2025 - DISPÕE SOBRE PLANTA GENÉRICA DE VALORES, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12 Novembro 2025
LEI Nº 18.328, DE 31/10/2025 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE ABRIL 04 Novembro 2025
LEI Nº 18.329, DE 31/10/2025 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA ACESSIBILIDADE DIGITAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 04 Novembro 2025

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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