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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação
LEI Nº 17.841, DE 19/08/2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI O PLANO DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS E A ORIENTAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS, NA FORMA QUE ESPECI 20 Agosto 2022
LEI Nº 17.840, DE 27/07/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DO SERVIÇO DISK DENÚNCIA 180 NOS SANITÁRIOS FEMININOS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 28 Julho 2022
LEI Nº 17.839, DE 20/07/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 21 Julho 2022
RAZÕES DE VETO - PROJETO DE LEI Nº 277/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 (21/07/2022) 21 Julho 2022
LEI Nº 17.836, DE 12/07/2022 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE O DIA DOS AVÓS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE JULHO 13 Julho 2022
LEI Nº 17.828, DE 08/07/2022 - ALTERA A LEI Nº 17.585, DE 2021, QUE INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP GERAL DAS MULHERES, PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09 Julho 2022
LEI Nº 17.829, DE 08/07/2022 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE CULTO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 07 DE JANEIRO 09 Julho 2022
LEI Nº 17.833, DE 08/07/2022 - ALTERA A LEI Nº 17.502, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES 09 Julho 2022
LEI Nº 17.827, DE 07/07/2022 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08 Julho 2022
LEI Nº 17.822, DE 04/07/2022 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ESCLEROSE MÚLTIPLA – AGOSTO LARANJA 05 Julho 2022

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
 
 

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