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LEI Nº 18.310, DE 01/10/2025 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE EDSON ARANTES DO NASCIMENTO - REI PELÉ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS P
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02 Outubro 2025 |
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LEI Nº 18.306, DE 29/09/2025 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS ENTRE 2 A 12 ANOS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ESTEJAM INSCRITOS NO CADASTRO
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30 Setembro 2025 |
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LEI Nº 18.300, DE 24/09/2025 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DO MÊS MAIO LARANJA DE PREVENÇÃO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO
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25 Setembro 2025 |
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LEI Nº 18.302, DE 24/09/2025 - INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LOGÍSTICA REVERSA SP NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO
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25 Setembro 2025 |
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LEI Nº 18.303, DE 24/09/2025 - INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS
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25 Setembro 2025 |
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LEI Nº 18.304, DE 24/09/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA NO AMBIENTE DIGITAL E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE MÉTODOS DE VERIFICAÇÃO DE IDADE POR EMPRESAS PROVEDORAS DE APLICAÇÕES DE INTERNET E PROVEDORES DE CONEXÃO À
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25 Setembro 2025 |
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LEI Nº 18.299, DE 19/09/2025 - ALTERA A LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; A LEI Nº 13.614, DE 02 DE JULHO DE 2003, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃ
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22 Setembro 2025 |
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LEI Nº 18.295, DE 10/09/2025 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ESTUPRO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE JANEIRO
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11 Setembro 2025 |
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LEI Nº 18.296, DE 10/09/2025 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS AGOSTO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENT
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11 Setembro 2025 |
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LEI Nº 18.297, DE 10/09/2025 - DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO, PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DOS AGENTES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTÁRQUICA, RELATIVA A ATOS PRATICADOS NO EXERCÍCIO REGULAR DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO,
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11 Setembro 2025 |