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LEI Nº 17.575, DE 19/07/2021 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 12.524, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS, PARA O FIM DE ESTABELECER QUE OS ÓRGÃOS DO POD
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20 Julho 2021 |
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LEI Nº 17.574, DE 12/07/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE CUIDADOS COM AS ESTUDANTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO
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13 Julho 2021 |
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LEI Nº 17.571, DE 22/06/2021 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR DE QUE TRATA O CAPÍTULO I DA LEI Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
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23 Junho 2021 |
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LEI Nº 17.564, DE 08/06/2021 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR
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09 Junho 2021 |
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LEI Nº 17.565, DE 08/06/2021 - INSTITUI O PROGRAMA VISITA VIRTUAL AOS PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS
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09 Junho 2021 |
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LEI Nº 17.566, DE 08/06/2021 - INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA NO M
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09 Junho 2021 |
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LEI Nº 17.567, DE 08/06/2021 - DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES RECUPERADOS DA COVID-19 PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09 Junho 2021 |
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LEI Nº 17.568, DE 08/06/2021 - RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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09 Junho 2021 |
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LEI Nº 17.569, DE 08/06/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO CEREBRAL PARA PREVENÇÃO DE SEQUELAS NEUROLÓGICAS EM BEBÊS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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09 Junho 2021 |
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LEI Nº 17.570, DE 08/06/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À SEPSE E ADOÇÃO DE PROTOCOLO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO POR HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE
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09 Junho 2021 |
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