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LEI Nº 18.394, DE 15/01/2026 - ALTERA AS LEIS Nº 13.637 E Nº 13.638, AMBAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, E A LEI Nº 14.381, DE 7 DE MAIO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, A EQUIPE DE APOIO ÀS
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16 Janeiro 2026 |
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LEI Nº 18.387, DE 09/01/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.518, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA ASSEGURAR E AMPLIAR O DIREITO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ACOMPANHADAS DE CÃES DE ASSISTÊNCIA EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUN
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12 Janeiro 2026 |
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LEI Nº 18.386, DE 09/01/2026 - ACRESCENTA O ITEM 9.4 AO ANEXO I DA LEI Nº 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ANTIRREFLUXO NOS RALOS DE CHÃO DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA
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12 Janeiro 2026 |
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LEI Nº 18.381, DE 07/01/2026 - AUTORIZA A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08 Janeiro 2026 |
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LEI Nº 18.383, DE 07/01/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE VIZINHANÇA SOLIDÁRIA
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08 Janeiro 2026 |
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LEI Nº 18.385, DE 07/01/2026 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DOS CUIDADORES PÚBLICOS, PESSOAS RESIDENTES NAS ÁREAS PERIFÉRICAS DA CAPITAL, CAPACITADAS E REMUNERADAS PELO PODER PÚBLICO, PARA CUIDAR DE IDOSOS TAMBÉM RESIDENTES NA PERIFERIA DA CIDADE
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08 Janeiro 2026 |
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LEI Nº 18.375, DE 29/12/2025 - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DECLARATÓRIA ELETRÔNICA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES PARA OBRA NOVA OU REFORMA COM OU SEM ACRÉSCIMO DE ÁREA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES POR LEI EM VIGOR PARA EDIFICAÇÕES ATÉ 1.500 M² DE
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30 Dezembro 2025 |
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LEI Nº 18.376, DE 29/12/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029
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30 Dezembro 2025 |
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LEI Nº 18.377, DE 29/12/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
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30 Dezembro 2025 |
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LEI Nº 18.370, DE 23/12/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA TRILHA INTERPARQUES, CONECTANDO PARQUES, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E OUTRAS ÁREAS PROTEGIDAS NO EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO
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26 Dezembro 2025 |