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LEI Nº 17.555, DE 22/03/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDAD
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23 Março 2021 |
Acessos: 5133
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ANEXOS I E II - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 (LOA 2021) (20/03/2021)
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20 Março 2021 |
Acessos: 993
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LEI Nº 17.554, DE 17/03/2021 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
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18 Março 2021 |
Acessos: 1092
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LEI Nº 17.346, DE 12/03/2021 - INSTITUI A LEI ESTADUAL DE LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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13 Março 2021 |
Acessos: 18324
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LEI ESTADUAL Nº 17.347, DE 12/03/2021 - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SÃO PAULO
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13 Março 2021 |
Acessos: 2585
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LEI ESTADUAL Nº 17.341, DE 11/03/2021 - ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12 Março 2021 |
Acessos: 2470
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LEI ESTADUAL Nº 17.344, DE 11/03/2021 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À ONCOLOGIA INFANTIL E ENFERMIDADES CORRELACIONADAS - PRO-ONCOLOGIA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12 Março 2021 |
Acessos: 940
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LEI ESTADUAL Nº 17.337, DE 09/03/2021 - DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10 Março 2021 |
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LEI Nº 17.553, DE 26/02/2021 - AUTORIZA, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA A LEI Nº 17.504, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020, POR MAIS TRÊS MESES
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27 Fevereiro 2021 |
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LEI ESTADUAL Nº 17.320, DE 12/02/2021 - DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-1
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13 Fevereiro 2021 |
Acessos: 2247
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