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LEI Nº 18.238, DE 13/05/2025 - ALTERA A LEI Nº 14.166, DE 6 DE JUNHO DE 2006, QUE REGULAMENTA O USO DE SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14 Mai 2025 |
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LEI Nº 18.232, DE 08/05/2025 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA UNIVERSITÁRIO DO ANTITABAGISMO E A SEMANA UNIVERSITÁRIA DE COMBATE AO FUMO E AO CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS IL
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14 Mai 2025 |
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LEI Nº 18.233, DE 08/05/2025 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO IDADISMO, QUE ACONTECE ANUALMENTE NO DIA 07 DE OUTUBRO
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14 Mai 2025 |
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LEI Nº 18.235, DE 08/05/2025 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL REFERENTE AO ANO DE 2025 E A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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09 Mai 2025 |
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LEI Nº 18.231, DE 15/04/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO ALTERA AS LEIS Nº 16.974, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, E Nº 15.509, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16 Abril 2025 |
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LEI Nº 18.227, DE 16/01/2025 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA HEPATITES VIRAIS NO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO, A SER CELEBRADO NO DIA 28 DE JULHO
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17 Janeiro 2025 |
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LEI Nº 18.225, DE 15/01/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 50 E OS INCISOS III E IV DO § 6º DO MESMO DISPOSITIVO DA LEI Nº 14.933, DE 5 DE JUNHO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 16.802, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS P
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16 Janeiro 2025 |
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LEI Nº 18.223, DE 09/01/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE IMPACTO SOCIAL PAULISTANO PARA EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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10 Janeiro 2025 |
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LEI Nº 18.224, DE 09/01/2025 - ASSEGURA TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO
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10 Janeiro 2025 |
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LEI Nº 11.229 de 26 de Junho de 1992 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
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07 Janeiro 2025 |