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LEI Nº 17.535, DE 24/11/2020 - INTRODUZ DISPOSIÇÕES À LEI Nº 17.103, DE 25 DE MAIO DE 2019, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E REABILITAÇÃO ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04 Dezembro 2020 |
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LEI Nº 17.536, DE 26/11/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04 Dezembro 2020 |
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LEI Nº 17.521, DE 19/11/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DA FAMÍLIA E DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS INERENTES À FAMÍLIA
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27 Novembro 2020 |
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LEI Nº 17.522, DE 19/11/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA LITERATURA PERIFÉRICA
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27 Novembro 2020 |
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LEI Nº 17.529, DE 19/11/2020 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – FUNTER, E O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – CONTER, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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20 Novembro 2020 |
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LEI Nº 17.504, DE 11/11/2020 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA RENDA BÁSICA EMERGENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19
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12 Novembro 2020 |
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LEI Nº 17.502, DE 03/11/2020 - DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES
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04 Novembro 2020 |
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LEI Nº 17.493 DE 16/10/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O CONGRESSO DE MULHERES ELA POR ELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29 Outubro 2020 |
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LEI Nº 17.500 DE 16/10/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS NOVEMBRO AZUL
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29 Outubro 2020 |
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LEI ESTADUAL Nº 17.290, DE 06/10/2020 - CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À FOME NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES DE CRIANÇAS, DE ADOLESCENTES E DE JOVENS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07 Outubro 2020 |
