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DENOMINA “CENTRO MUNICIPAL PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO DRA. MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ” O 1º CENTRO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO
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28 Dezembro 2024 |
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LEI Nº 18.214, DE 27/12/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.838, DE 4 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28 Dezembro 2024 |
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LEI Nº 18.215, DE 27/12/2024 - ALTERA A LEI Nº 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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28 Dezembro 2024 |
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LEI Nº 18.216, DE 27/12/2024 - ALTERA A LEI Nº 17.254, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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28 Dezembro 2024 |
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LEI Nº 18.217, DE 27/12/2024 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO CONCERTO CIDADE DE SÃO PAULO - CONCERTO DO BEM OLGA KOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM
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28 Dezembro 2024 |
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LEI Nº 18.220, DE 27/12/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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28 Dezembro 2024 |
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LEI Nº 18.221, DE 27/12/2024 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM ESPECIAL NA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; NA LEI Nº 13.748
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28 Dezembro 2024 |
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LEI Nº 18.210, DE 26/12/2024 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUI O AUXÍLIO REENCONTRO, A VILA REENCONTRO E CRIA O FUNDO DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR DE SÃO PAULO
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27 Dezembro 2024 |
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LEI Nº 18.209, DE 20/12/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA 2 CONSTANTE DO ART. 383, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.050, DE 31/07/2014, QUE APROVA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELE
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21 Dezembro 2024 |
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LEI Nº 18.203, DE 18/12/2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MATERIAL ILUSTRATIVO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH EM SITE OFICIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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19 Dezembro 2024 |