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LEI Nº 18.292, DE 25/08/2025 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26 Agosto 2025 |
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LEI Nº 18.286, DE 22/07/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026
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23 Julho 2025 |
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LEI Nº 18.285, DE 22/07/2025 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO EXTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CRIA O CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23 Julho 2025 |
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LEI Nº 18.278, DE 27/06/2025 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA STOP BULLYING NAS ESCOLAS, A SER COMEMORADA NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO
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04 Julho 2025 |
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LEI Nº 18.274, DE 17/06/2025 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FEIRA DO LIVRO DE SÃO PAULO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI
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18 Junho 2025 |
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LEI Nº 18.270, DE 12/06/2025 - DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO E PARA APERFEIÇOAMENTO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SEGURANÇA J
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13 Junho 2025 |
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LEI Nº 18.268, DE 03/06/2025 - CONSOLIDA O PROGRAMA IMPRENSA JOVEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; ALTERA A LEI Nº 13.941, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04 Junho 2025 |
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LEI Nº 18.260, DE 30/05/2025 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA CAMINHADA ABRIL AZUL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, A SER REALIZADA NO PRIMEIRO DOMINGO SUBSEQUENTE A
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03 Junho 2025 |
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LEI Nº 18.261, DE 30/05/2025 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS DA TIREOIDE
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03 Junho 2025 |
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LEI Nº 18.262, DE 30/05/2025 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL CIDADE DO FUTURO, A SER REALIZADO ANUALMENTE ENTRE OS MESES DE JANEIRO E MAIO
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03 Junho 2025 |