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Título Data de publicação
LEI Nº 13.278, DE 02/05/2016 - Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte 02 Mai 2016
LEI Nº 16.418, DE 1º DE ABRIL DE 2016 Altera as Leis nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, e nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração 01 Abril 2016
LEI Nº 16.416, DE 1º DE ABRIL DE 2016 LEI Nº 16.416, DE 1º DE ABRIL DE 2016 (PROJETO DE LEI Nº 117/16, DO EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO) Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para 01 Abril 2016
LEI Nº 16.416, DE 01/04/2016 - Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissi 01 Abril 2016
LEI Nº 16.415, DE 01/04/2016 - Institui o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador 01 Abril 2016
LEI Nº 13.257, DE 8/03/2016 - Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a 08 Março 2016
LEI Nº 16.378, DE 1º/02/2016 - Institui o Programa Nutri+Ação no Município de São Paulo, e dá outras providências 02 Fevereiro 2016
LEI Nº 16.338, DE 30/12/2015 - Dispõe sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino 30 Dezembro 2015
LEI Nº 13.234, DE 29/12/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastra-mento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com 29 Dezembro 2015
LEI Nº 16.333, DE 18/12/2015 - Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatu-ra e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo, com o fim de assegurar a to-dos o acesso ao livro, à leitura e à literatura 18 Dezembro 2015

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