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LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGOS 12 E 15 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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20 Dezembro 1996 |
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LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – (14ª EDIÇÃO 2017 – PDF – CÂMARA FEDERAL)
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20 Dezembro 1996 |
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LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGO 32 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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20 Dezembro 1996 |
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LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGOS 12 E 13 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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20 Dezembro 1996 |
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LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGOS 3º E 14 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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20 Dezembro 1996 |
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LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGOS 4º E 71 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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20 Dezembro 1996 |
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LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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20 Dezembro 1996 |
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LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGO 3º - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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20 Dezembro 1996 |
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LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 - ARTIGO 1º - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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20 Dezembro 1996 |
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LEI FEDERAL Nº 9.335, DE 10/12/1996 – Altera a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados
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10 Dezembro 1996 |
Sinesp
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