LEI Nº 13.371/2002, DE 04/06/2002 - Dispõe sobre o uso de uniformes pelos alunos da rede municipal de ensino
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04 Junho 2002 |
LEI Nº 13.326, DE 13/02/2002 - Define requisitos necessários para que o programa de integração das creches no sistema municipal de ensino atenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
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13 Fevereiro 2002 |
LEI Nº 13.288, 10 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais.
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10 Janeiro 2002 |
LEI FEDERAL Nº 10.406, DE 10/01/2002 – TÍTULO II - Institui o Código Civil
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10 Janeiro 2002 |
LEI Nº 13.285, DE 09/01/2002 - Cria o Programa de Prevenção ao Diabetes e à Anemia Infantil, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
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09 Janeiro 2002 |
LEI Nº 13.278, DE 07/01/2002 - Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de São Paulo
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07 Janeiro 2002 |
LEI Nº 13.275, DE 04/01/2002 - Altera disposições relativas à atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal, e dá outras providências
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04 Janeiro 2002 |
LEI Nº 13.261, DE 28/12/2001 - Dispõe sobre novas contratações por tempo determinado, e altera redação dada ao artigo 3º, da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de l989 e ao artigo 7º das Disposições Estatutárias Transitórias da Lei nº 11.229, de 26 de junho
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28 Dezembro 2001 |
LEI Nº 10.328, DE 12/12/2001 - Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricu-lar", constante do § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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12 Dezembro 2001 |
LEI Nº 13.205, DE 08/11/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches municipais manterem alimentação diferenciada aos diabéticos em sua merenda escolar
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08 Novembro 2001 |