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Título Data de publicação
LEI Nº 16.333, DE 18/12/2015 - Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura 18 Dezembro 2015
LEI Nº 13.174, DE 21/10/2015 - Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de de-zembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação b 21 Outubro 2015
LEI Nº 13.168, DE 06/10/2015 - Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezeo de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacionambrl 06 Outubro 2015
LEI Nº 16.271, DE 17/09/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo (PDF) 17 Setembro 2015
LEI Nº 16.271, DE 17/09/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo 17 Setembro 2015
LEI Nº 16.271, DE 17/09/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo 17 Setembro 2015
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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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