LEI Nº 13.194, DE 24/10/2001 - Institui o Auxílio-Transporte em pecúnia para os servidores públicos municipais que especifica, e dá outras providências
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24 Outubro 2001 |
LEI Nº 10.936, DE 19/10/2001 – Institui e regulamenta o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo
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19 Outubro 2001 |
LEI Nº 10.287, DE 20/09/2001 - Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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20 Setembro 2001 |
LEI Nº 13.174, DE 05/09/2001 - Institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA’s, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências
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05 Setembro 2001 |
LEI Nº 13.145, DE 18/06/2001 - Introduz modificações no artigo 1º da Lei nº 12.858, de 18 de junho de 1999, que instituiu o Auxílio-Refeição
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18 Junho 2001 |
LEI Nº 12.858, DE 18/06/1999 - Institui o Auxílio-Refeição, nas condições que especifica, e dá outras providências
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18 Junho 2001 |
LEI FEDERAL Nº 10.205, DE 21/03/2001 - Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensá
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21 Março 2001 |
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04/05/2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
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04 Mai 2000 |
LEI FEDERAL Nº 9.876, DE 26/11/1999 – ARTIGO 2º - Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências
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26 Novembro 1999 |
LEI Nº 12.858, DE 18/06/1999 – Institui o Auxílio-Refeição, nas condições que especifica, e dá outras providências
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18 Junho 1999 |