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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação
LEI Nº 16.238, DE 14/07/2015 (Arts. 4º e 5º) - Altera os Fatores de Multiplicação de Produtividade Fiscal NP I e NP II da carreira de Auditor Fiscal Tributário Municipal, constantes do Anexo VI da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, acrescido pela Le 14 Julho 2015
LEI Nº 16.213, DE 17 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE, inclui o inciso XIV no art. 118 da Lei nº 14.660/07, e dá outras providências. 18 Junho 2015
LEI Nº 16.213, DE 17/06/2015 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE, inclui o inciso XIV no art. 118 da Lei nº 14.660/07, e dá outras providências 17 Junho 2015
LEI Nº 16.213, DE 17/06/2015 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE, inclui o inciso XIV no art. 118 da Lei nº 14.660/07, e dá outras providências 17 Junho 2015
LEI Nº 16.171, de 16/04/2015 - Garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA-SP, e dá outras providências 16 Abril 2015
LEI Nº 16.171, DE 16/04/2015 - Garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos a-lunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA-SP, e dá outras providências 16 Abril 2015
LEI Nº 16.161, DE 13/04/2015 - Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de São Paulo, e dá outras providências 13 Abril 2015
LEI Nº 16.140, DE 17/03/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências 17 Março 2015
LEI Nº 16.135, DE 12/03/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Município de São Paulo, e dá outras providências 12 Março 2015
LEI Nº 13.010, DE 26/06/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel o 26 Junho 2014

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