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LEI Nº 13.006, DE 26/06/2014 - Acrescenta § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de de-zembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica
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26 Junho 2014 |
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LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências
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26 Junho 2014 |
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LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências
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25 Junho 2014 |
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LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências
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25 Junho 2014 |
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LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências
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25 Junho 2014 |
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LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências
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25 Junho 2014 |
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LEI FEDERAL Nº 12.982, DE 28/05/2014 - Altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para de-terminar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica
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28 Mai 2014 |
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LEI Nº 15.963, DE 15 DE JANEIRO DE 2014 - Acrescenta referências à Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE.
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14 Janeiro 2014 |
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Lei nº 15.298, de 10/01/2014 - Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais
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10 Janeiro 2014 |
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LEI Nº 15.930, DE 20/12/2013 - DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO DO TEMPO DE EXERCÍCIO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO § 5º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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20 Dezembro 2013 |