LEI FEDERAL Nº 9.250, DE 26/12/1995 (ARTIGO 30, §§ 1º E 2º) - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências
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26 Dezembro 1995 |
LEI FEDERAL Nº 9.093, DE 12/09/1995 – Dispõe sobre feriados
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12 Setembro 1995 |
LEI FEDERAL Nº 8.913, DE 12/07/1994 (REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.784, DE 14/12/1998) – Dispõe sobre a municipalização da merenda escolar
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12 Julho 1994 |
LEI Nº 11.545, DE 07 DE JUNHO DE 1994 (Com alterações) - DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERES NO INTERIOR DOS CINEMAS, TEATROS, HOSPITAIS, VELÓRIOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E NAS DEPENDÊNCIAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E
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07 Junho 1994 |
LEI Nº 11.511, DE 19/04/1994 – ANEXO X (TABELA DE CÁLCULOS) - Dispõe sobre a organização do Quadro dos Profissionais da Administração da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências
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19 Abril 1994 |
LEI Nº 8.868, DE 14/04/1994 - Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos efetivos e em comissão, nas Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
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14 Abril 1994 |
LEI Nº 11.434, DE 12/11/1993 - ARTIGO 98 - Dispõe sobre a organização dos quadros dos profissionais de educação, da prefeitura do município de São Paulo, e dá outras providências
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12 Novembro 1993 |
LEI Nº 11.434, DE 12/11/1993 – ARTIGOS 28 A 32 - Dispõe sobre a organização dos qua-dros dos profissionais de educação, da prefeitura do município de São Paulo, e dá outras providências
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12 Novembro 1993 |
LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21/06/1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
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21 Junho 1993 |
LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21/06/1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
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21 Junho 1993 |