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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação
LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 (ARTIGOS 89, INCISOS VII E VIII, 112 A 116) - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências 29 Outubro 1979
LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 (ARTIGOS 117 A 124) - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências 29 Outubro 1979
LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 (ARTIGO 125) - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências 29 Outubro 1979
LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 (ARTIGO 46) – Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências 29 Outubro 1979
LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 (ARTIGO 126) - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências 29 Outubro 1979
LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 (ARTIGO 160, INCISO II) - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências 29 Outubro 1979
LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 (ARTIGOS 49 E 188) - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências 29 Outubro 1979
LEI Nº 8.989, DE 29/10/979 – ARTIGOS 51 A 53; 179, INCISO XX - Dispõe sobre o Esta-tuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas 29 Outubro 1979
LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 – ARTIGOS 186 E 187 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcio-nários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências 29 Outubro 1979
LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 – ARTIGOS 98 E 184 a 197 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas 29 Outubro 1979

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