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LEI Nº 15.920, DE 18/12/2013– Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Se-gurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006
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18 Dezembro 2013 |
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Lei nº 15.881, de 24/10/2013 - DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO GRUPO DE DEFESA CIVIL ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24 Outubro 2013 |
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LEI Nº 15.800, DE 13 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Infantil, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE.
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14 Junho 2013 |
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LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013 Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria.
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28 Mai 2013 |
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LEI Nº 15.764, DE 27/05/2013 – ARTIGOS 118 E 143 - Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controla
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27 Mai 2013 |
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LEI FEDERAL Nº 12.801, DE 24/04/2013 - Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da U-nião aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nos 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.405, de 9 de janeiro de 1
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24 Abril 2013 |
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LEI FEDERAL Nº 12.796, DE 04/04/2013 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências
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05 Abril 2013 |
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LEI FEDERAL Nº 12.796, DE 04/04/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências
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04 Abril 2013 |
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LEI Nº 12.796, DE 04/04/2013 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências
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04 Abril 2013 |
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LEI FEDERAL Nº 12.796, DE 04/04/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências
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04 Abril 2013 |