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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação
LEI Nº 15.682, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente de Diretor de Escola no Quadro do Magistério Municipal; altera a redação do § 3º do art. 91 da Lei n° 11.434, de 12 de novembro de 1993, relativo à remuneração de ser 23 Fevereiro 2013
LEI Nº 15.636, DE 20/09/2012 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Cipeiro, a ser comemorado anualmente no dia 28 de abril, e dá outras providências 26 Setembro 2012
LEI Nº 15.634, DE 20/09/2012 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal dos Gestores Educacionais, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro, e dá outras providências 21 Setembro 2012
LEI Nº 15.625, DE 19/09/2012 - Dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das unidades escolares no Município de São Paulo e cria os polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que deles necessitarem 19 Setembro 2012
LEI Nº 15.625, DE 19/09/2012 - Dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Ativida-des das unidades escolares no Município de São Paulo e cria os polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que deles necessitarem 19 Setembro 2012
LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25/05/2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de de-zembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1 25 Mai 2012
LEI Nº 12.608, DE 10/04/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema 10 Abril 2012
LEI Nº 12.603, DE 03/04/2012 - Altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou 03 Abril 2012
LEI Nº 15.490, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI Nº 15.490, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 (Projeto de Lei nº 332/11, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre o reajustamento do Abono Complementar instituído pelo art. 11 da 29 Novembro 2011
LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18/11/2011 - Regula o acesso a informações previsto no inci-so XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Fe-deral; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 1 18 Novembro 2011

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