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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação
LEI Nº 12.472, DE 01/09/2011 - Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de de-zembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental 01 Setembro 2011
LEI Nº 15.387, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no Quadro do Magistério Municipal e no Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação. 28 Junho 2011
LEI N° 12.416, DE 09/06/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas 09 Junho 2011
LEI Nº 15.364, DE 25/03/2011 - Institui a Gratificação de Atividade, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo, altera disposições das Leis nº 25 Março 2011
LEI Nº 15.361, DE 18 DE MARÇO DE 2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação. 18 Março 2011
LEI Nº 15.364, DE 25 DE MARÇO DE 2011 - Institui a Gratificação de Atividade, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo, altera disposições da 15 Março 2011
LEI Nº 15.253, DE 12/08/2010 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos a Praça Itinerante do Doador de Sangue, e dá outras providências 12 Agosto 2010
LEI Nº 12.287, DE 13/07/2010 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que es-tabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte 13 Julho 2010
LEI Nº 15.143, DE 01/04/2010 - Cria o Programa de Conscientização para doação voluntária de san-gue (VETADO) no Município de São Paulo, e dá outras providências 01 Abril 2010
LEI Nº 15.080, DE 17/12/2009 - Dispõe sobre o benefício da pensão por morte; autoriza o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM a alienar os créditos e os imóveis que indica, bem como a aceitar a liquidação antecipada dos créditos decorren 17 Dezembro 2009

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